Laudir quer transparência nas publicidades da prefeitura

O vereador Laudir Munaretto (PL) apresentou projeto de lei na Câmara de Dourados que torna obrigatória a divulgação do custo financeiro das campanhas publicitárias promovidas pela Prefeitura de Dourados. A proposta deve ser votada nos próximos dias.Conforme o projeto apresentado por Laudir, a informação sobre o custo total de criação, produção e veiculação da propaganda oficial deverá ser inserida nos próprios materiais de divulgação, confeccionados pela administração pública municipal, direta e indireta, em todos os seus níveis hierárquicos e nas unidades sob gestão de organizações sociais ou organizações da sociedade civil de interesse público.Se aprovado, o projeto vai abranger todos os produtos de divulgação impressos e os veiculados nos meios de comunicação audiovisual e digital, incluindo a internet. O custo deverá ser informado em pelo menos 10% da área total do produto de divulgação institucional impresso e do veiculado na internet e 10% do tempo do produto veiculado pelos meios de comunicação audiovisual. O artigo 3º do projeto de lei estipula a seguinte forma para divulgação do valor da peça publicitária: “Este material de divulgação custou aos cofres públicos o valor de...". No caso de material impresso, deverá constar também a informação sobre a tiragem. “Somos submetidos em nosso cotidiano a uma grande carga de anúncios publicitários de instituições públicas. Ligamos a televisão e lá estão os governos divulgando os seus feitos. Abrimos um jornal e lá está meia página com anúncios institucionais. Saímos à rua e nos deparamos com outdoors espalhados por todos os cantos, divulgando mais realizações da administração pública. Caminhamos em uma praça e lá vemos inúmeros panfletos espalhados pelo chão contendo mais propaganda de um órgão público. Ligamos o rádio e lá vem mais divulgação institucional. Quanto custará tudo isso aos cofres públicos?”, questiona Laudir Munaretto.Segundo o vereador, o objetivo do projeto de lei é obrigar a administração pública de Dourados a incluir em cada um dos seus materiais de divulgação a identificação do custo total daquela peça publicitária para os cofres públicos. “Em alguns casos a identificação dos custos é até mais valiosa que a divulgação em si. Não são poucos os exemplos de campanhas publicitárias que custaram mais caro que a suposta ação pública que tratavam de divulgar”, justifica.Assim como o tabagismo é inibido pela propaganda que traz informações e imagens sobre os males que o fumo causa à saúde, Laudir disse esperar que a obrigatoriedade de informar os custos produza “um efeito inibitório da propaganda desnecessária, às vezes até enganosa”.“A proposta é ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e o controle popular sobre as ações administrativas em todas as esferas do governo municipal”, declarou.