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STJ

Justiça rejeita recursos de Lula das operações Lava Jato e Spoofing

20 outubro 2020 - 20h20Por G 1

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira, dia 20 de outubro, sete recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionados a desdobramentos das operações Lava Jato, que apura desvios ligados à Petrobras, e Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades, entre elas o ex-juiz Sergio Moro e procuradores.

Os recursos foram negados por unanimidade. Os ministros seguiram o voto do relator, Félix Fischer, que rejeitou todos os pedidos. Não houve debates, e a defesa de Lula não se manifestou durante o julgamento porque não há previsão nesta etapa processual.

Fischer explicou que os pedidos já haviam sido feitos anteriormente pelos advogados de Lula e que não foram apresentados fatos novos que justificassem uma mudança de entendimento.

Nos recursos rejeitados, a defesa do ex-presidente Lula pedia:

Acesso a dados da investigação da Operação Spoofing, que desarticulou uma "organização criminosa que praticava crimes cibernéticos". As investigações dizem que o grupo acessou contas de autoridades em aplicativos de mensagens, incluindo a do ex-ministro Sergio Moro.

Suspeição do delegado de polícia Filipe Hille Pace. A defesa do ex-presidente alegou haver "posições antagônicas" em ação judicial que "discute o mesmo tema objeto das investigações" e questionou decisão de Fischer que rejeitou o HC

Suspeição do procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum;

Suspeição do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, do TRF-4;

Suspeição desembargador federal João Pedro Gebran Neto, TRF-4;

Suspensão de julgamento na ação penal do caso conhecido como sítio de Atibaia (SP), no âmbito da Operação Lava Jato;

Questionamento da validade de dados obtidos no Drousys (sistema da Odebrecht).

O que dizem os advogados

Ao STJ, a defesa de Lula chegou pedir que o julgamento anterior da Quinta Turma realizado em setembro fosse declarado nulo porque o advogado Cristiano Zanin – responsável pela defesa do ex-presidente – não conseguiu comparecer.

Zanin afirmou que, no mesmo horário, tinha de acompanhar outra sessão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O pedido foi rejeitado pela turma, sob argumento de que cabe ao relator decidir sobre o adiamento.

“Entendemos que esses julgamentos devem ser anulados porque um aspecto fundamental deixou de ser reconhecido: os julgamentos originários foram realizados pelo STJ sem a presença do advogado constituído, que comprovou a impossibilidade de estar presente na ocasião porque no mesmo dia e horário fazia sustentação oral em outro Tribunal, em julgamento marcado anteriormente”, afirmou Zanin.

O advogado afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a se manifestar para que a Quinta Turma aguardasse um julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a validade da análise de um recurso sobre a condenação no caso do "triplex do Guarujá" pelo STJ.

Zanin disse ainda que “especificamente no tocante ao acesso às mensagens trocadas por membros da Lava Jato e que foram apreendidas na Operação Spoofing, recorreremos da decisão para que o Supremo Tribunal Federal nos assegure o direito de obter uma cópia do material, uma vez que o Estado não pode negar ao acusado acesso a elementos que estão na sua posse e que confirmam a sua inocência ou a nulidade do processo, como é o caso”.

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