Menu
Busca quarta, 08 de julho de 2020
(67) 99659-5905
PENA MANTIDA

Justiça nega recurso de condenado por estelionato

05 junho 2020 - 16h35Por Da Redação

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de um homem, auxiliar de serviços gerais, que recorreu da sentença de primeiro grau que o condenou a um ano e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 12 dias-multa, pelo crime de estelionato (art. 171, caput, do Código Penal).

Pleiteia a absolvição sob alegação de atipicidade da conduta, tendo em vista que foi até a vítima com o intuito de adquirir o carro e que a demora na devolução do bem se deu por fatos alheios a sua vontade, ou por insuficiência de provas. Subsidiariamente, requereu a isenção da pena de multa ou sua redução em razão de sua hipossuficiência, uma vez que colocará em prejuízo o sustento próprio e de sua família.

Narra o processo que no dia 16 de março de 2019, sabendo que a vítima estava vendendo seu carro, foi até a residência desta e manifestou interesse em adquirir o veículo. Após tratativas quanto ao preço, o homem pediu permissão para dirigir o veículo, a fim de testá-lo. A vítima entregou o veículo e, ao constatar que ele não voltaria, comunicou o fato à polícia, que encontrou o homem com o veículo, prendendo-o em flagrante.

No entender do relator do processo, juiz José Eduardo Neder Meneghelli, a condenação não merece reparo. Em seu voto, o magistrado ressalta que o réu apresentou em juízo versões distintas daquela da fase investigativa e que nos depoimentos os policiais afirmaram que houve a denúncia e o réu foi encontrado com o veículo.

Em juízo, segundo os autos, o acusado alterou sua versão e alegou que desconhece os fatos, mas fez uma proposta para a vítima no valor de R$ 5 mil. Relatou que foi a vítima quem cedeu o carro para experimentar, porém acabou a gasolina do veículo e, ao chegar no posto, o frentista se recusou a colocar combustível na embalagem pet.

O réu afirma ter ido até a residência da vítima, mas esta não estava e seguiu até sua residência para pegar uma garrafa, voltou no posto, pegou o combustível e foi a pé até o veículo. Contudo, na fase investigativa, disse o réu que foi até um bar e consumiu bebidas alcoólicas, que saiu do bar e resolveu parar o carro até melhorar da embriaguez, estacionando o veículo atrás do cemitério e foi abordado pelos policiais.

“É certo que a negativa de autoria do acusado mostrou-se isolada nos autos, principalmente quando se tem em conta o fato de que não trouxe ao feito qualquer prova de seu álibi, ônus que lhe competia”, escreveu o relator.

Sobre o pedido de redução da pena de multa, o magistrado lembrou que não se leva em consideração a capacidade financeira do agente na fixação da quantidade de dias-multa, pois essa situação é analisada apenas ao fixar o valor do dia-multa. Ele explicou que a pena de multa observa duas etapas: na primeira fase é fixada a quantidade, considerando-se atenuantes, agravantes e causas de aumento e diminuição, e na segunda fase é estabelecido o valor de cada dia-multa, aí sim, levando em consideração a situação econômica do sentenciado.
 
“Não há razão para diminuição da pena de multa, pois a condição financeira do condenado foi considerada ao estabelecer o valor do dia-multa no mínimo legal de 1/30 do salário-mínimo vigente na época dos fatos. Diante do exposto, conheço do presente recurso para o fim de improver a apelação defensiva, mantendo-se incólume a sentença”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAMPO GRANDE
Jiboia de quase 3m é capturada em obra do Aquário do Pantanal
PRAÇA ANTÔNIO JOÃO
Irmãos são abordados por trio e perdem celular e dinheiro
DOURADOS
Mulher tem carro furtado na Vila Cuiabá
PANDEMIA
Idosa morre no HU e Dourados chega ao 38º óbito por coronavírus
ACIDENTE
Jovem tem suspeita de fratura após colidir contra caminhão no centro de Dourados
CORUMBÁ
Homem é encontrado morto próximo a bar
DOURADOS
Temperatura despenca quase 18 graus e previsão aponta mínima de 4ºC
ECONOMIA
Petrobras anuncia reajuste de 5% para a gasolina nas refinarias
TV DOURADOS NEWS
Ângelo Ximenes concorre dia 15 para diretor administrativo da Mútua nas eleições 2020 do Confea e Crea
DOURADOS
Programa de conciliação de débitos é lançado no Município

Mais Lidas

DOURADOS
Acusado de matar secretário pode ter tido surto de esquizofrenia
BR-163
Casal que morreu ao bater em carreta morava em Campo Grande
PANDEMIA
Dourados confirma mais três óbitos por coronavírus e ultrapassa 3 mil casos
PANDEMIA
Comerciante de 45 anos é a 37ª vítima do coronavírus em Dourados