O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande decretou a indisponibilidade de R$ 270.056,29 dos bens do prefeito Gilmar Olarte (PP), do secretário de Administração, Valtemir de Brito, e três supostos funcionários fantasmas.
O advogado do prefeito e do secretário, Jail Benites Azambuja, disse que os clientes não foram notificados, mas que entrou com agravo de instrumento com efeito suspensivo no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), nesta segunda-feira, dia 29 de junho.
A defesa de Ana Maria Ferreira Feliciano, Carlos Eduardo Motta Lameira, informou que a cliente não foi notificada e que só poderia se pronunciar depois de tomar conhecimento da liminar.
O filho da diretora-presidente da Agência Municipal de Trânsito (Agetran), Elizabeth Félix da Silva Carvalho, Felipe Félix de Carvalho, não foi notificado porque “se não ele teria comentado alguma coisa” com ela.
O portal G1 tentou contato com a depiladora Fabiana Garcia de Souza, mas até a publicação desta reportagem não conseguiu localizar.
Conforme a decisão, foi decretada indisponibilidade dos bens do prefeito e secretário até o valor de R$ 148.816,95, de Ana Maria até o valor de R$ 59.358,82, de Carvalho até o valor de R$ 3.934,13, e de Fabiana Garcia de Souza, até o valor de R$ 57.946,39.
O Ministério Público do Estado (MP-MS) protocolou ação civil pública no dia 20 de maio deste ano. Na ação também pedia a indisponibilidade dos bens dos acusados.
###Investigação
Os investigadores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) seguiram alguns funcionários da prefeitura em 2014. Com isso, descobriram que os servidores se dedicavam a atividades particulares no horário em que deveriam trabalhar e não cumpriam a jornada de trabalho. Essa situação materializa ato de improbidade administrativa previsto na Lei 8.429/92.
Na época da divulgação de escutas mostrando o prefeito negociando a contratação de servidores fantasmas, Olarte garantiu que não tinham funcionários fantasmas na prefeitura de Campo Grande e se fossem descobertos seria exonerados.
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