Autoridades do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e do Poder Judiciário Estadual, lotados em Ponta Porã, visitaram as instalações da Justiça e do Ministério Público em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, para estreitar relações em busca de uma cooperação internacional mais célere e efetiva. No encontro ainda foram coletadas assinaturas na moção lançada no Curso de Cooperação Jurídica Internacional realizado em Ponta Porã no mês de agosto.
As autoridades que assinam o documento buscam a criação de um marco normativo com regras específicas para a cooperação internacional na região de fronteira, especialmente entre o Brasil e o Paraguai. A iniciativa decorre da percepção quanto à necessidade de mecanismos próprios de cooperação jurídica nestes locais, em que existem verdadeiras conurbações internacionais. Hoje, os pedidos de cooperação ocorrem de maneira centralizada e burocrática, gerando custos processuais elevados e baixa efetividade da Justiça frente à grande demanda processual fronteiriça.
“A visita ao Judiciário e ao MP paraguaios trouxe a possibilidade de conhecer de verdade a realidade local e confirmou algo de que já se suspeitava: a necessidade de uma maior cooperação é vivida dos dois lados da fronteira, sendo a desburocratização um desejo recíproco. Ponta Porã e Pedro Juan Caballero são mais que cidades vizinhas, nós estamos mais que próximos, estamos juntos. A rua que aparentemente nos separa - fronteira seca entre os dois países -, na verdade nos une, pois compartilhamos culturas e problemas”, enfatiza Ricardo Pael Ardenghi, procurador da República.
O documento propõe o contato direto entre autoridades jurídicas, o trabalho em redes de cooperação e em equipes conjuntas de investigação no combate a crimes transnacionais, tais como tráfico de drogas, seres humanos, armas e munições, lavagem de dinheiro, receptação de veículos e uso de documentos falsos.
Com a proposição, autoridades brasileiras e paraguaias esperam que a normatização da cooperação internacional de fronteiras seja o ponto de partida para tornar processos policiais e jurídicos transnacionais mais ágeis.
A moção será enviada à Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul - REMPM com o pedido de que seja formado grupo de trabalho para elaboração de proposta de regulamentação da cooperação jurídica e policial nas regiões de fronteira.
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