Judiciário de MS volta às atividades, mas prazos seguem suspensos

Sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) retornou do recesso de final de ano nesta quinta-feira, dia, 07 de janeiro. Mas entre os dias 7 e 20 de janeiro não serão realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, exceto as consideradas urgentes ou as relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados à prisão.

No entanto, nesse período os advogados poderão ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias.

Essa nova praxe decorre da publicação do Provimento nº 350, de 8 de setembro de 2015, que determinou a suspensão dos prazos processuais entre os dias 7 e 20 de janeiro, garantindo à classe dos advogados a possibilidade de tirarem férias durante o período.

É importante ressaltar que a suspensão dos prazos processuais não traz qualquer prejuízo à população, já que o mesmo provimento garante a disponibilização, no site do Tribunal de Justiça, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, sendo mantido o atendimento ao público durante o período de suspensão dos prazos.

Tal norma também prevê que os oficiais de justiça poderão cumprir mandados de citação e intimações, as quais serão consideradas efetivadas somente no dia 21 de janeiro de 2016.

Os magistrados e servidores retornam às atividades no dia 7 de janeiro e, a partir desta data, serão mantidas as disponibilizações via internet de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.