Menu
Busca segunda, 28 de setembro de 2020
(67) 99659-5905
MUTIRÃO

Judiciário de MS realizará mutirão carcerário a partir do dia 22

02 junho 2015 - 06h35

De 22 de junho a 10 de julho, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul realizará a edição 2015 do Mutirão Carcerário. O Provimento nº 345 que disciplina as atividades do mutirão carcerário em todo o Estado está publicado no Diário da Justiça do dia 11 de maio.

O juiz Albino Coimbra Neto será o coordenador-geral e os juízes Thiago Nagasawa Tanaka, Fernando Chemin Cury e Eguiliell Ricardo da Silva, indicados pela Coordenadoria das Varas de Execução Penal (COVEP), também participarão do mutirão carcerário, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais.

Assim, o esforço concentrado envolverá a Vara Criminal de Aquidauana e a 3ª Vara Criminal de Dourados para reexame de todos os processos de presos provisórios, processos de presos condenados – definitivos ou provisórios – dos regimes fechado, semiaberto e aberto. No último caso, será decidida a possibilidade ou não de concessão de benefícios da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984).

Além das comarcas de Aquidauana e Dourados, todas as varas criminais do Estado participarão para o reexame dos processos de presos provisórios. Importante ressaltar que não estão no mutirão processos de apenados foragidos, em livramento condicional, prisão domiciliar, com medidas de segurança e penas não privativas de liberdade.

Segundo o provimento, a partir do dia 2 de junho os processos de execução criminal serão remetidos eletronicamente para triagem, onde serão examinados pela equipe designada para os trabalhos. O reexame dos processos com presos provisórios será realizado pelo juiz da causa, nas comarcas em que os feitos tramitam.

Entre os objetivos do mutirão estão inspecionar estabelecimentos penais e delegacias de polícia que mantêm presos; identificar presos estrangeiros, possibilitando medidas pertinentes não só aos benefícios penais, mas ao cumprimento da pena no país de origem; identificar e apontar eventuais fragilidades de segurança do sistema penitenciário, assim como facções criminosas; adotar providências para o recambiamento de presos, nos termos do projeto coordenado pelo CNJ e o Ministério da Justiça.

Não serão designados assessores para auxiliar os trabalhos do mutirão, portanto, caberá aos juízes monitorar as ações do projeto Começar de Novo e outras propostas locais, estabelecendo novas parcerias e adotando ações que visem à reinserção social e a proteção social às famílias dos presos, inclusive com emissão de documentos pessoais.

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) enviará cópia do provimento à OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul), solicitando que os advogados peticionem nos autos até o dia 12 de junho. Também receberão cópia do provimento o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Vices dos sete candidatos somam quase R$ 3 milhões em bens
FLAGRANTE
Carro furtado em São Paulo é apreendido com mais de 200kg de maconha
ELEIÇÕES 2020
Concorrência na Câmara só não supera vestibular de dois cursos na Federal de Dourados
NEGÓCIOS IMOBILÁRIOS
Vantagens de morar em um condomínio fechado
PARANAÍBA
Homem entra em rio após beber com amigo e morre afogado
TRÁFICO
Sergipano foragido da Justiça é preso com maconha em MS
BRASIL
Mercado financeiro aumenta projeção da inflação para 2,05%
COSTA RICA
Jovem é preso com armamento dentro de residência
ELDORADO
Contrabandista é preso com 60 mil maços de cigarros na BR-163
DOURADOS
Disputa pela prefeitura tem dois milionários e total de bens chega a R$ 13 milhões

Mais Lidas

ATO DE FÉ
Após vigílias em frente a hospital, família celebra 'milagre' por homem que caiu do telhado
CAMPO GRANDE
Gêmeos são executados dentro de quitinete
POLÍCIA
Comerciante morre em acidente na MS-276
DEODÁPOLIS
Homem morre ao bater moto de frente com caminhonete da patroa