Inquérito apura fornecimento de sondas e fraldas na rede pública

A medida decorre de manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPMS - Crédito: Divulgação

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 32ª Promotoria de Justiça, instaurou inquérito civil para investigar possíveis falhas no fornecimento de sondas e fraldas descartáveis a pacientes atendidos pelo Centro de Especialidades Médicas (CEM) em Campo Grande.

A medida decorre de manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPMS, relatando desabastecimento de sondas e problemas na qualidade das fraldas distribuídas pela rede municipal.

Na fase preliminar, o MPMS reuniu documentos, manteve contato com o cidadão responsável pela denúncia e solicitou informações à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e à Secretaria Especial de Licitações e Contratos (Selc). Embora existam Atas de Registro de Preços vigentes para aquisição dos insumos, foram identificados pendências e atrasos na execução contratual. Essa situação pode comprometer a regularidade do abastecimento e impactar diretamente pacientes que dependem desses materiais para cuidados básicos de saúde.

O MPMS também destacou que a distribuição de fraldas descartáveis já foi reconhecida judicialmente como parte integrante do direito fundamental à saúde. Em decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi determinado que o Município implementasse política pública eficiente para garantir o fornecimento gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

No novo procedimento, o órgão ministerial solicitou à Sesau informações detalhadas sobre o programa de dispensação de fraldas, incluindo estrutura de gestão, número de pacientes cadastrados, demanda reprimida, periodicidade de entrega e medidas adotadas diante de atrasos dos fornecedores. Também foram requeridos dados sobre estoques de sondas, andamento das Atas de Registro de Preços e providências administrativas aplicadas em casos de descumprimento contratual.

A atuação institucional reforça o compromisso do MPMS em assegurar que nenhum paciente da rede pública fique desassistido. O acompanhamento busca garantir transparência, boa gestão dos recursos públicos e efetividade das políticas de saúde, assegurando que a população campo-grandense receba, de forma contínua e adequada, insumos essenciais para prevenção de agravos, preservação da integridade física e qualidade de vida.