Imóvel está abandonado em centro histórico de Porto Murtinho - Crédito: Divulgação/MPMS Por iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está apurando a responsabilidade sobre um imóvel abandonado situado na Avenida Rio Branco, no centro histórico da cidade. A investigação foi motivada por registros de que a construção e o quintal do lugar apresentam acúmulo de mato, entulhos e lixo doméstico, além de restos de construção civil, colocando em risco a vizinhança.
A portaria, assinada pelo Promotor de Justiça Substituto Gabriel Machado de Paula Lima, aponta que a situação encontrada possibilita a reprodução de insetos, ratos, escorpiões e do mosquito transmissor da dengue. O documento oficializa a necessidade de verificar o cumprimento da legislação municipal e a manutenção da edificação, que tem servido como ponto de descarte irregular de resíduos na área central do município.
A regularização de imóveis na zona urbana é tratada pelo MPMS como medida de segurança pública e controle sanitário. Como parte das diligências, foi oficiada a Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos.
A administração municipal tem o prazo de 15 dias para encaminhar informações sobre as medidas adotadas em relação ao imóvel, incluindo a identificação e a notificação do proprietário para a regularização da área.
A construção, que tem sinais de ter sido usada comercialmente, pela fachada, fica localizada próxima de atrações turísticas da cidade, como prédios centenários, de inspiração europeia, do tempo em que as transações de navio eram comuns, usando o Rio Paraguai.
A fiscalização ocorre em meio à expectativa de uma nova transformação econômica importante no município, que tem população residente de 12.859 pessoas. Porto Murtinho ocupa posição estratégica na infraestrutura da Rota Bioceânica, projeto de conexão logística entre os oceanos Atlântico e Pacífico, que utiliza a cidade como ponto de ligação fronteiriça para o transporte de cargas e serviços.
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