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CRIME AMBIENTAL

Homem é multado por funcionar mineradora sem licença

11 julho 2020 - 10h00Por Da Redação

Policiais militares ambientais de Mundo Novo realizavam fiscalização no município de Paranhos, na estrada que dá acesso ao assentamento Jatobá, a 30 km da cidade e autuaram ontem (10) à tarde, um homem de 60 anos, que executava mineração de areia sem a licença ambiental e do órgão nacional de mineração.

O infrator realizava a retirada de areia por meio de uma draga instalada no leito do rio vermelho, com canos levando o material até um depósito à margem do curso d’água, ou diretamente nos veículos de transporte.

O infrator apresentou uma declaração ambiental eletrônica (AA-E), que é retirada pelo portal do Instituto de Mato Grosso do Sul (Imasul) do ano de 2019, porém, este tipo de documento é somente para atividades de baixo impacto, diferentemente desse tipo de mineração, que também precisa de autorização da Agência Nacional de Mineração (DNPM) e ainda causava degradação da área de proteção permanente (APP) do rio.

A atividade com fins comerciais era realizada nas proximidades da ponte do rio vermelho. No momento da fiscalização havia um caminhão sendo carregado de areia e foi apreendido.

O infrator, residente em Paranhos, foi autuado administrativamente e multado em R$ 3 mil. Ele também responderá por crime ambiental de funcionar atividade poluidora sem licença, que tem pena de detenção de um a três anos e por degradar área de preservação permanente (APP), com pena prevista de um a três anos de detenção.

O autuado, residente em Paranhos, ainda foi notificado a retirar a draga do local e apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental estadual.

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