Policiais Militares Ambientais de Miranda que realizavam fiscalização no Pelotão, localizado à BR 262, receberam nesta terça-feira, dia 02 de março, um homem que afirmava ser pescador profissional e queria lacrar seu pescado, que havia capturado o pescado no rio Paraguai, no município de Corumbá.
A PMA vistoriou o pescado, sendo oito exemplares de peixes da espécie palmito, pesando 10 kg e um exemplar de pacu, pesando quatro kg. Quando os Policiais solicitaram a carteira de pescador do homem, de 27 anos, ele apresentou apenas um protocolo de entrada do antigo Ministério de Aquicultura e Pesca, do ano de 2017, que não legalizava o transporte.
O pescador, residente no Distrito de Porto Morrinho, no município de Corumbá, teve o pescado apreendido e foi autuado administrativamente por transporte de pescado sem a Guia de Controle de Pescado (GCP) e sem licença e foi multado em R$ 890,00.
A falta de vistoria e lacre não se caracteriza com crime, mas é infração administrativa, com previsão de multa e apreensão do produto da pesca. O pescado será doado para instituições filantrópicas.
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