Menu
Busca sexta, 04 de dezembro de 2020
(67) 99659-5905
RETIRADA

Governo revoga artigo que proibia manifestações no Parque dos Poderes

31 agosto 2017 - 07h50

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) revogou o artigo do Decreto 14.827, que veda a realização de concentração de pessoas, eventos ou reuniões, independentemente de sua finalidade, sem prévia autorização da Secretaria de Estado de Governo, no Parque dos Poderes.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (31) após repercussão negativa e pedido de suspensão do artigo por deputados estaduais na sessão de quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa.

Para o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que levantou a situação, a deliberação foi autoritária e inconstitucional.

"A Constituição Federal preceitua como direito fundamental que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização", afirmou. Ele recebeu o apoio do deputado Paulo Siufi (PMDB), que considerou o ato do Poder Executivo intolerante.

Na tribuna, Kemp também considerou abusivos os artigos que dizem respeito a sanções civis e penais para quem desrespeitar o Decreto e a abertura de processo administrativo ao servidor público que, de qualquer modo, concorrer para a efetivação das manifestações e reuniões no Parque dos Poderes.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Com novo óbito, Dourados confirma sexta morte por Covid em quatro dias
PANDEMIA
Com novo óbito, Dourados confirma sexta morte por Covid em quatro dias
Ministro quer aprovação do novo marco regulatório do gás este ano
ECONOMIA
Ministro quer aprovação do novo marco regulatório do gás este ano
Normas de Biossegurança no Parque das Nações Indígenas estão mantidas
CAPITAL
Normas de Biossegurança no Parque das Nações Indígenas estão mantidas
Prefeitura de Dourados não autoriza horário especial do comércio em dezembro
NOVO DECRETO 
Prefeitura de Dourados não autoriza horário especial do comércio em dezembro
Ministro ressalta sucesso de leilão de petróleo em ano de pandemia
BRASIL
Ministro ressalta sucesso de leilão de petróleo em ano de pandemia
NIOAQUE
Polícia cumpre mandado de prisão contra foragido da Justiça durante abordagem
Conmebol
Datas e horários das quartas da Libertadores e Sul-Americana são divulgadas
INVESTIMENTOS
Sanesul e prefeitura de Bataguassu confirmam área para novo poço de água
CAMPO GRANDE
Autor de agressões que vitimaram jovem deve indenizar família da vítima
PRIMEIRA VOTAÇÃO
Assembleia aprova por unanimidade ampliação do programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico

Mais Lidas

POLÍCIA
Homem é encontrado morto em ponte próximo à Vila Cachoeirinha 
CAARAPÓ
Jovem que matou companheira com mata-leão é autuado em flagrante por homicídio doloso
ACIDENTE
Rodas de carreta se soltam e atingem mulher na calçada em Amambai
DOURADOS
Corpo encontrado na pedreira é de homem desaparecido há quatro dias