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Governo rescinde com empresa que não terminou o Aquário Pantanal

22 novembro 2017 - 10h05Por Da Redação

O governo de Mato Grosso do Sul rescindiu contrato com a Egelte Engenharia Ltda. que venceu a licitação, mas nunca terminou a obra do Aquário do Pantanal.

A rescisão, conforme o Correio do Estado, foi publicada na edição desta quarta-feira, dia 22 de novembro, do Diário Oficial do Estado (DOE) e, com isso, o governador Reinaldo Azambuja abriu caminho para realizar uma nova licitação, opção fortemente amparada desde a semana passada, quando o juiz Ricardo Galbiati, da 3“ Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos - no dia 10 de novembro -, declarou extinto o acordo entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e a Egelte, “sem ônus ou outras obrigações para as partes”. Segundo o jornal Correio do Estado, com a rescisão outro certame deverá acontecer, para que nova empresa assuma o término da obra. O juiz considerou que o contrato administrativo entre as partes tem “cumprimento impossível”.

Na semana passada, a DM Construtora, com sede em Curitiba (PR), recusou o pedido feito pelo governo do Estado para que o consórcio formado em conjunto com a empresa Azevedo & Travassos S.A. - de São Paulo - assuma o término da obra do Aquário. As duas construtoras foram notificadas no dia 10 de novembro pela Agesul para manifestarem interesse em concluir o trabalho. 

O prazo para posicionamento de ambas terminou na segunda-feira (20), mas com a rejeição de uma das empresas que formam o consórcio - que ficou em segundo lugar na licitação -, a atribuição não pode mais ser dada a uma delas individualmente com isso a nova licitação se tornou inevitável.

Ainda conforme o Correio do Estado, o próprio governador Reinaldo Azambuja já informou que se o consórcio negasse assumir a obra, um novo certame é a solução para o impasse. “Cabe ao Estado chamar a segunda colocada no certame, e é o que estamos fazendo. Se ela denegar continuar as obras, nós teremos que fazer uma nova licitação”.

 

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