Governo publica Decreto e institui programa para desenvolver e fortalecer o cooperativismo em MS

Decreto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado - Crédito: Chico Ribeiro/Divulgação

Publicado na edição desta segunda feira (30) do Diário Oficial do Estado o Decreto nº 15.555, que institui o Procoop (Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento do Cooperativismo em Mato Grosso do Sul, a ser executado pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar com o objetivo de “fomentar um ambiente favorável ao desenvolvimento e ao fortalecimento das cooperativas no território sul-mato-grossense”. Assinam o decreto o governador Reinaldo Azambuja e o secretário Jaime Verruck, da Semagro.

De acordo com o secretário Jaime Verruck, a publicação do Decreto instituindo o Procoop “transforma o programa, efetivamente, em uma política de fortalecimento e fomento ao corporativismo em Mato Grosso do Sul. As linhas gerais já estavam em vigor deste 2016, mas sob o formato de Resolução da Semagro. O programa ganha força com sua instituição por meio do Decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja. Estamos falando de um setor responsável por 10% do PIB estadual”.

O titular da Semagro lembra que o fomento ao cooperativismo, desde o início da atual gestão do Governo do Estado, foi adotado como uma das linhas estratégicas para a atração de novos investimentos e geração de emprego e renda para a população sul-mato-grossense. “Foi assim com a atração dos investimentos da Coamo, da Coasgo, da CooperAlfa, da Copasul, da Cooplaf e o recente investimento da Cooperativa Lar em uma indústria de biodiesel em Caarapó. Além disso, atendemos a algumas demandas do setor, como a inclusão dessas entidades no conselho da Junta Comercial e os incentivos fiscais às cooperativas de eletrificação rural no Estado”, afirmou.

Por fim, o secretário lembrou das operações do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste) feitas junto às cooperativas de crédito habilitadas em Mato Grosso do Sul, que já chegam a R$ 53,22 milhões. “Essa foi uma conquista do Governo do Estado, que defendeu no Condel a alocação de 10% dos recursos do Fundo para as cooperativas de crédito. Houve uma demora na regulamentação para essas operações e também tivemos a questão da pandemia, mas ter acesso ao FCO por meio das cooperativas já é uma realidade”, finalizou Jaime Verruck.

De acordo com Celso Regis, presidente da OCB-MS, o trabalho realizado pelo Governo do Estado na implantação do Procoop “tem sido muito importante para esse desenvolvimento. Em Caarapó, há poucos dias, inauguramos o complexo industrial de uma cooperativa que é fruto da ação do governo, através da Semagro”.

O presidente da OCB-MS acrescentou que é fundamental “incentivar o cooperativismo e quanto mais fortalecermos o programa em nosso Estado, mais teremos sucesso e iremos ampliar o número de cooperados. O Decreto deve facilitar que as cooperativas tenham mais acesso aos programas de governo e incentivar a capacitação e investimentos”.

Sobre o Procoop

Entre os objetivos do Procoop estão: estabelecer estratégias para o desenvolvimento da cultura cooperativista em Mato Grosso do Sul, alinhado às ações governamentais; estimular a forma cooperativa de organização social, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação, com base nos princípios gerais do associativismo, cooperativismo e na legislação vigente e ampliar a competitividade e a sustentabilidade das cooperativas do Estado.

De acordo com o Decreto, para implementar o Procoop, o Governo do Estado deverá desenvolver programas e projetos setoriais destinados ao fomento econômico, à agregação de valor à produção das cooperativas, à implementação de tecnologia e de inovação a novos empreendimentos; oferecer mecanismos econômicos, tais como, assistência técnica e extensão rural, adequação sanitária e ambiental e crédito financeiro, tributário e fiscal.

Também deve desenvolver ações e projetos voltados a oferecer educação-base, formação e capacitação profissional aos cooperados; celebrar convênios, termos de cooperação e outros instrumentos para apoiar as intercooperações, concessões e as autorizações e oferecer acessos diferenciados aos empreendimentos cooperativos às políticas públicas nas áreas de educação, meio ambiente, mercado, assistência técnica, em nível federal, estadual e municipal.

Atualmente, existem em Mato Grosso do Sul 107 cooperativas registradas no Sistema OCB/MS. Juntas, elas reúnem aproximadamente 200 mil cooperados e empregam mais de sete mil pessoas.