.
O Governo do Estado enviou, nesta quarta-feira (9), projeto para a Assembleia Legislativa que autoriza a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) e o Conselho Estadual de Serviços Públicos fiscalizarem o Aquário do Pantanal, praças de pedágio nas rodovias estaduais e ampliação do serviço público de saneamento básico.
De acordo com o Correio do Estado, O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) justificou na proposta, para dar celeridade às novas competências, também propõe-se a criação da Câmara de Julgamento, que será uma entidade multidisciplinar composta, exclusivamente, por servidores da Agepan que irá agilizar as avaliações e julgamentos de processos administrativos.
A nova lei, caso aprovada, ampliará as atividades do Conselho Estadual de Serviços Públicos no sentido de promover o controle social e ainda irá conferir a responsabilidade à Diretoria-executiva do órgão a edição do Regime Interno da Agência.
Com o presente projeto, o governador Reinaldo Azambuja ainda pretende promover a adequação da redação dos dispositivos que tratam do processo decisório, com vistas a permitir que a Agepan adote instrumentos de controle social previstos por lei.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Irã anuncia abertura de Ormuz depois de cessar-fogo no Líbano
Conab estima produção de cana-de-açúcar em 673,2 milhões de toneladas na safra 2025/26
Bebê de um ano morre após ser encontrado pelo pai boiando em açude
Lei define guarda compartilhada de pets; veja detalhes
Motorista de ambulância que levava gestante entubada cochila e bate veículo
Casal é identificado após agredir e roubar idoso de 86 anos
Dalton pede revitalização da sinalização de trânsito no Jardim Clímax e Prefeitura atende
Homem é identificado em golpe do falso PIX que enganou comerciante
Jovem é preso em flagrante após furtar radiador de caminhão em transportadora
Estado reforça articulação com municípios e Defesa Civil e amplia ações contra chikungunya
Mais Lidas
Vítima de feminicídio é desenterrada e corpo apresenta sinais de necrofilia
Colisão entre motos termina com dois jovens mortos em Dourados
Inmet emite alerta de tempestade com risco de granizo e ventos intensos para Dourados
