Governo do Estado garante ser contra a recriação da CPMF

Reunião aconteceu na governadoria na noite de ontem - Foto: Divulgação

Representantes de diversas entidades de classe lideradas pelo Movimento Pátria Livre obtiveram na noite de ontem (16) durante reunião na governadoria, a garantia de que o governo do Estado não irá trabalhar pela aprovação da CPMF, cujo projeto está em trâmite no Congresso Nacional.

No encontro, o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica Eduardo Riedel e o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Jaime Verruck garantiram que juntamente com outros três governadores, Reinaldo Azambuja é contra a recriação do tributo. Integrantse do movimento reúnem-se hoje (17) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi.

A reunião aconteceu no início da noite e apenas parte do grupo foi recebido pelos secretários, já que o espaço onde foi realizada a audiência não comportava o número de pessoas que estiveram na governadoria. Sirlei Ratier, representante do Movimento Pátria Livre, leu o documento intitulado “A sociedade não suporta mais impostos”, entregue aos secretários para que fosse encaminhado ao governador Reinaldo Azambuja.

Eduardo Riedel disse que Reinaldo Azambuja tem posicionamento contrário à criação da CPMF, assim como os governadores Geraldo Alckmin (São Paulo), Beto Richa (Paraná) e Marconi Perilo (Goiás), todos do PSDB.

“Na reunião ele assumiu o compromisso de que o governo não vai trabalhar politicamente para a aprovação do retorno do tributo”, informou Pietro Decenzo, integrante do Movimento Pátria Livre.

Estiveram no encontro representantes do Movimento Pátria Livre, Olho Fatal – Maçons BR, Movimento Democrático Pró-Impeachment, Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul, Sindicato Rural de Campo Grande e Movimento Nacional dos Produtores. A reunião seguiu uma ação programada que aconteceu simultaneamente em diversas capitais do País.

Veja na íntegra o conteúdo da carta entregue ontem ao governo:

A SOCIEDADE NÃO SUPORTA MAIS IMPOSTOS

Exmo. Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. Reinaldo Azambuja

As despesas do Governo Federal continuam exageradas, e os gastos, juros e desperdícios governamentais já consomem cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, onerando demasiadamente a Nação.

A Base Governista da presidente Dilma Rousseff está pressionando o Congresso para o retorno da cobrança da CPMF, e muitos Governadores têm manifestado apoio à proposta no afã de que parte dessa arrecadação retorne aos Estados.

A população brasileira, como se já não sofresse o bastante, sente profunda decepção ao perceber que os Executivos Estaduais têm se curvado cada vez mais aos desmandos do Governo Federal, e estão se deixando conduzir por vontades contrárias aos interesses da Nação e do povo.

Os Governadores dos Estados brasileiros são eleitos pelo sistema majoritário e, dessa forma, são eles os legítimos representantes dos cidadãos. Sendo assim, são responsáveis diretos pelos compromissos assumidos e amplamente divulgados em campanha eleitoral.

No ano de 1997, a CPMF foi criada com uma alíquota de 0,2%, que depois foi majorada para 0,38%. Após uma dura luta, em que nós (contribuintes) participamos ativamente, protestando e pressionando, a CPMF foi extinta no final de 2007. Porém, na sua extinção, foi introduzida uma alíquota adicional ao IOF (Imposto sobre Operações Financeirase, por isso, na prática, não houve desoneração.

Agora, para efetivamente entrar em vigor este novo encargo sobre a população brasileira, a nova CPMF precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Os trabalhadores e empreendedores do Brasil, que são os que produzem, não suportam mais a carga tributária que lhes é imposta, mormente porque não recebem a contraprestação do Estado e ainda são obrigados a assistir uma administração que está bem aquém do desejável.

O povo brasileiro tem deixado clara, por meio de manifestações, qual é a sua vontade. Dessa forma, considera-se de extrema relevância que Vossa Excelência assuma uma postura coerente com a lealdade e a confiança que lhe foram depositadas.

O intento, neste ato, é de que Vossa Excelência assuma o compromisso com o Estado que o elegeu, de não permitir que se onere ainda mais a população, pois entendemos que por meio de uma boa gestão é possível governar e fomentar a geração de riquezas.

Portanto, o clamor da população é para que Vossa Excelência:

• Rejeite a manobra do Governo Federal para deixar aos Estados o desgaste de
aprovar no Congresso a implantação da CPMF

• Rejeite toda e qualquer medida para aumentar a carga tributária das empresas e dos cidadãos.

Sabe-se que para promover o crescimento do nosso Estado não é necessária maior oneração de seu povo. No atual nível de arrecadação, basta que se enxugue a máquina pública com cortes de despesas e diminuição de cargos comissionados, e promova a geração de riquezas diminuindo a burocracia e fomentando a livre iniciativa.

Além disso, a justa contraprestação dos tributos arrecadados é medida que se impõe.

Menos impostos e mais gestão.

Campo Grande, 16 de fevereiro de 2016.

Movimento Pátria Livre

Associação Comercial e Industrial de Campo Grande

Movimento Democratas pró-Impeachment

Movimento Nacional de Produtores

Olho Fatal Maçons BR

Sindicato Rural de Campo Grande

Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul