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Governo de MS leiloa cinco rodovias estaduais nesta terça-feira

05 agosto 2014 - 13h45

O governo de Mato Grosso do Sul faz, nesta terça-feira (5), leilão de concessão de cinco rodovias estaduais. Segundo a Agência Estadual de Gestão de Empreeendimentos (Agesul), 11 grupos apresentaram propostas. A sessão será às 15h (de MS), na sede da Agesul, na avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, bloco 14, Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Conforme aviso de lançamento publicado no Diário Oficial do Estado do dia 4 de julho, a licitação será feita "na modalidade concorrência, do tipo maior oferta pela outorga da concessão com o valor fixo de tarifa quilométrica básica de pedágio, a fim de selecionar a proposta mais vantajosa".

Com total, segundo a publicação, de 464,2 quilômetros de extensão, os trechos que serão licitados ficam na região nordeste do estado. O maior deles (200,6 km) é da MS-112, que vai da BR-158 em Cassilândia ao entroncamento com a mesma rodovia federal no município de Três Lagoas. O trecho da MS-306 que será concedido tem 200,1 km de extensão, começa no entroncamento com a BR-359 (Bolicho Seco) e termina em Cassilândia.

Três trechos menores estão nesta licitação: a MS-135 (33,9 km) vai do entroncamento com a BR-359 ao anel rodoviário de Costa Rica; a MS-223 (15,1 km) começa no anel rodoviário de Costa Rica e termina no distrito de Cantina; a MS-316 (14,5 km), entre Gaúcho Pobre (MS-306) e o anel rodoviário de Costa Rica.
Falta ainda a publicação do aviso de lançamento de licitação de três rodovias: MS-180, MS-289 e MS-295, que, somadas, têm 132,5 km.

Concessão

Inicialmente, 11 trechos de rodovias estaduais e acessos seriam concedidos à iniciativa privada: MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338, MS-395, totalizando 950,8 km. Entretanto, no dia 11 de julho, a Secretaria Estadual de Obras Públicas e de Transportes (SEOP) publicou retificação do ato justificativo de licitação que excluiu a MS-040, a MS-338 e a MS-395. Com isso, a extensão dos trechos que serão concedidos caiu para 596,7 km.

Pelo regulamento divulgado no Diário Oficial do Estado de 3 de abril, a concessionária terá várias responsabilidades. Dentre elas: operação do sistema integrado de supervisão e controle de tráfego; implantação e operação dos postos de pedágio; operação dos postos de pesagem de veículos; prestação de apoio aos usuários, como primeiros socorros e atendimento médico a vítimas de acidentes de trânsito e atendimento mecânico; conservação do sistema rodoviário; implantação de marginais, de pistas reversíveis, de faixas adicionais.

Conforme a lei publicada no dia 19 de março, a concessão dos serviços para administração, operação, manutenção e exploração comercial terá duração de 30 anos, prazo que pode ser prorrogado, e será precedida de execução de obra pública.

Para emplacar a proposta de concessão, o governador André Puccinelli (PMDB) justificou que o sistema rodoviário sul-mato-grossense passará por significativa transformação com a duplicação da BR-163 e, com isso, o Estado tem o dever de acompanhar as modificações que serão feitas e buscar a preservação da malha viária.

Além disso, de acordo com o governador, a transferência da administração dos trechos permitirá que a concessionária construa toda uma estrutura para os trechos terem capacidade para servir de rota alternativa aos usuários que não queiram trafegar pela BR-163.

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