Governo aprova projeto de PPP de Esgotamento Sanitário

Foi publicada na última semana, no Diário Oficial do Estado, a Deliberação nº 20 do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada (CGPPP), aprovando a modelagem definitiva do projeto de Parceria Público-Privada que prevê a concessão administrativa da prestação dos serviços de esgotamento sanitário nos 68 municípios atendidos pela Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul (Sanesul).

O projeto teve início com a publicação do Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2016 e a elaboração de estudos nas áreas técnica, operacional, econômico-financeira e jurídica. O objetivo dessa parceria é atingir, no prazo de 10 anos, a universalização da cobertura de esgoto (98%) no Estado de Mato Grosso do Sul, beneficiando 1,7 milhões de pessoas.

“Além da modelagem do projeto, também aprovamos o investimento de R$1.010.000.000,00 (um bilhão e dez milhões) a ser efetuado pelo parceiro privado para entrega de 98% de cobertura de esgoto na próxima década, com previsão da conclusão de 95% de cobertura já nos próximos seis anos. Vamos fazer em dez anos o que levaríamos em torno de 30 anos, contando apenas com recursos próprios da Sanesul”, explicou o presidente do Conselho Gestor e secretário de Governo, Eduardo Riedel.

Conselho Gestor aprovou a modelagem do projeto de Parceria Público-Privada que ampliará para 98% a cobertura de esgoto no MS, beneficiando 1,7 milhões de pessoas.

Dentre os benefícios do projeto, destacam-se: a modernização dos sistemas de esgoto existentes; o aumento dos níveis de sustentabilidade ambiental; a atração de novos investimentos em todas as regiões do Estado; a prestação de serviços de esgoto com mais qualidade e eficiência e, consequentemente, a melhor qualidade de vida e saúde para a população.

Na avaliação do diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior, o Estado priorizou projetos na área de saneamento básico. A modelagem definitiva do projeto de Parceria Público-Privada, além de inovadora, oferece segurança ao investidor, amplia e fortalece os projetos de esgotamento e destaca positivamente o Mato Grosso do Sul no cenário nacional, além de fortalecer as inúmeras ações desenvolvidas pela Sanesul. “Estamos fazendo nossa tarefa de casa de forma eficiente e dentro dos padrões exigidos pela legislação. Tamanha agilidade e organização vai com certeza chamar a atenção do mercado e evidenciar a seriedade com que estamos tratando desse assunto, já que seremos o primeiro Estado do Brasil a ter 100% de Esgotamento Sanitário, e isso já nos próximos anos. Estamos promovendo qualidade de vida do cidadão, o que exige atuação dinâmica e eficiente do poder público”, enfatizou.

A estruturação do projeto foi concluída pela equipe do Estado e Sanesul, sob a coordenação do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE/SEGOV), e submetida à apreciação do CGPPP, que o aprovou por unanimidade. Além da modelagem, o conselho também aprovou o grau de aproveitamento dos estudos técnicos que subsidiaram inicialmente a estruturação do projeto. A empresa será ressarcida pelo futuro vencedor da licitação.

Os detalhes da reunião do CGPPP podem ser conferidos na Ata da 11ª Reunião do Conselho, publicada em 20 de dezembro (pág.48). No DOE foi publicado também o ato de ratificação da decisão do CGPPP pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja.

No início do próximo ano, será aberta a Consulta Pública e realizada Audiência Pública, quando todos os documentos do projeto serão disponibilizados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do projeto.