Assessoria
O Governador Reinaldo Azambuja reconduziu Valter Almeida da Silva ao cargo de Diretor de Regulação Econômica da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan). O Decreto de recondução (Decreto “P” nº 2.811, de 15 de junho de 2015) está publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16/6).
Valter Almeida da Silva é engenheiro civil, servidor público de carreira desde 2005, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado, lotado como Analista de Regulação na Agepan, e já cumpre mandato complementar de Diretoria desde 2013, sendo o primeiro servidor de carreira a fazer parte da Diretoria Executiva da Agência.
A valorização dos servidores técnicos especializados pertencentes ao quadro de servidores efetivos do Estado é um objetivo já afirmado pelo governador Reinaldo Azambuja.
Como prevê a legislação da agência reguladora, o diretor reconduzido teve seu nome aprovado pela Assembleia Legislativa. O mandato é de quatro anos, com validade a partir de 3 de julho de 2015.
Competências
A Diretoria de Regulação Econômica da Agepan tem entre suas atribuições a de realizar estudos que visem à regulação e à fiscalização econômica e financeira dos serviços públicos delegados; coordenar, com apoio da Diretoria de Normatização e Fiscalização, os estudos tarifários e a fiscalização econômico-financeira; coordenar os estudos relativos à composição de valores de tarifas públicas e reajustes dos serviços públicos delegados; estabelecer critérios de regulação e monitoramento tarifário de serviços públicos delegados; exercer o controle tarifário e a fiscalização econômico-financeira dos operadores dos serviços públicos delegados; monitorar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, permissão, autorização e contratos de programas.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Saída da Força Nacional no pico de contaminação da Chikungunya faz conselheiro acionar o MPF
Novo leilão do Detran tem caminhonete a partir de R$ 31,4 mil e moto
Brasil bate recorde histórico de turistas internacionais em março e no 1º trimestre de 2026
Pedido de vista adia votação da PEC do fim da 6x1 na CCJ da Câmara
Deputado Vander Loubet confirma cura do câncer de próstata
Brasil amplia fronteiras do agro com novas aberturas na Ásia, África e América Central
Levantamento aponta que geração atual vive mais, mas com múltiplas doenças crônicas
Riedel destaca força do setor sucroenergético e papel estratégico de MS no Cana Summit
Elias Ishy apoia aprovação da PEC 383/2017 que fixa 1% para assistência social
PT vai à Justiça contra Rodolfo, que responde: "criticar o governo não pode ser tratado como crime"
Mais Lidas
Calendário de licenciamento é alterado em MS; veja como fica
Idosa é enganada por falso prêmio e descobre empréstimos de R$ 1,8 mil em Dourados
Previsão de ventos de até 60 km/h colocam Dourados em alerta para chuvas intensas
