Menu
Busca segunda, 23 de novembro de 2020
(67) 99659-5905
É LEI EM MS

Gestante pode remarcar teste físico em concurso público

27 novembro 2019 - 08h26Por Da Redação

Em Mato Grosso do Sul foi regulamentada a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público. O Diário Oficial do Estado traz, nesta quarta-feira (27), a publicação da Lei 5.444, garantindo o direito de remarcação da prova física, em prazo de um ano do término da gravidez.

Para efeitos da nova lei serão irrelevantes: a data da gravidez, se prévia ou posterior à data de inscrição no concurso; o tempo de gravidez; a condição física e clínica da candidata; a natureza do exame físico, o grau de esforço e o local de realização dos testes.

A candidata que desejar a remarcação deverá comprovar documentalmente o estado de gravidez, por declaração de profissional médico ou clínica competente e exame laboratorial. O dia, local e o horário da prova física serão determinados pela banca realizadora do concurso público, sendo resguardado o direito de adiamento por até um ano, contado a partir do término da gravidez.

O prazo não se aplica aos concursos públicos que, por lei específica, já concedam à candidata períodos maiores ou iguais a remarcação do teste de aptidão física. A nomeação e o início do exercício da candidata ficam condicionados à realização da prova física e à subsequente aprovação.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Teatro vira ferramenta no ensino de química na Federal de Dourados
EDUCAÇÃO
Teatro vira ferramenta no ensino de química na Federal de Dourados
Maioria dos 38 milhões de eleitores aptos a votar no 2º turno são mulheres
ELEIÇÕES 2020
Maioria dos 38 milhões de eleitores aptos a votar no 2º turno são mulheres
Foragido da Justiça há seis anos por tentativa de homicídio é preso
CAMPO GRANDE
Foragido da Justiça há seis anos por tentativa de homicídio é preso
Danos em carro alugado devem ser provados por locadora
CAMPO GRANDE
Danos em carro alugado devem ser provados por locadora
Guedes anuncia que vai para o "ataque" com privatizações e reformas
ECONOMIA
Guedes anuncia que vai para o "ataque" com privatizações e reformas
MATO GROSSO DO SUL
Com novo avanço da Covid, secretário critica prefeituras: 'a eleição acabou'
BATAYPORÃ
Homem é esfaqueado após pegar bicicleta errada em bar
PÓDIO
MS brilha no Brasileiro de Canoagem Maratona e conquista 16 medalhas
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
Fique livre do aluguel - compre seu terreno em Dourados
PANDEMIA
Butantan anuncia que testes da CoronaVac chegaram à fase final

Mais Lidas

BATAGUASSU
Colisão entre motos termina com morte de entregador
PERIMETRAL
Pedestre morre após ser atropelado por carro de passeio e carreta 
DOURADOS
Carro invade parque no final da Avenida Marcelino Pires, cai em valeta e pega fogo
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Homem ameaça ex com faca e apanha de vizinhos em Dourados