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MATO GROSSO DO SUL

Funai não acata MPF e mantém suspensa entrega de cesta básica a indígenas

16 fevereiro 2020 - 10h05Por Da redação

A Funai (Fundação Nacional do Índio), por meio do presidente Marcelo Xavier, informou ao MPF (Ministério Público Federal) que não irá acatar a recomendação para continuidade de entrega de cestas de alimentos aos indígenas que vivem em terras ainda não demarcadas na região de Dourados e Ponta Porã. Por meio de ofício, Xavier alega que o auxílio em áreas invadidas "não constitui obrigação legal" da Funai. O MPF estuda alternativas judiciais para resolver a questão. 

As informações são do site Campo Grande News. 

Em janeiro, o MPF abriu um procedimento administrativo para investigar a interrupção na distribuição das cestas básicas. Indígenas relataram demora de até dois meses para receber o auxílio. A procuradoria recomendou à Funai e à Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) que retornassem a entrega que havia sido suspensa. Para o presidente da Funai, a entrega de cestas em áreas invadidas representa " um paradoxo, que redunda em dano ao erário", isso porque estaria incentivando "o ato de invasão" e futura condenação judicial do órgão. O presidente Jair Bolsonaro já declarou que não irá demarcar nenhuma área indígena em sua gestão.

Recomendação 

Em janeiro o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a continuidade da entrega de cestas de alimentos aos indígenas que vivem em terras ainda não demarcadas no sul do estado, na região de Dourados e Ponta Porã. A Conab deverá quinzenalmente informar ao MPF dados referentes à entrega das cestas e famílias beneficiadas. A recomendação foi expedida em 27 de janeiro.

As recomendações também foram enviadas para o Ministério da Justiça, solicitando que o órgão coordene a resposta às mesmas, e assuma seu papel de supervisão ministerial, previsto no decreto nº 200, de 25/02/1967.

“Funai se beneficia da própria torpeza” - No início de 2020, obedecendo a um despacho da direção da Funai em Brasília, foi interrompida a distribuição de cestas de alimentos para as famílias indígenas residentes em terras não demarcadas em Mato Grosso do Sul. O documento alega não ser de responsabilidade da Funai a aquisição e distribuição de cestas às comunidades indígenas, nem existir orçamento para o deslocamento dos servidores que acompanham os caminhões da Conab na entrega dos alimentos.

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