Frente Parlamentar aprova proposta de alteração da Lei Estadual do Idoso

Deputado Renato Câmara durante audiência - Foto: Divulgação

Foi aprovado, nesta quarta-feira (25) durante a terceira reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o regimento interno que estabelece os objetivos, atribuições e finalidades do grupo. Foi decidida a elaboração de um panorama das ações e projetos voltados à terceira idade em nível estadual e a formação de dois grupos de trabalho que devem se dedicar aos projetos do Fundo Estadual do Idoso e a criação de uma figura de um curador especial. Também foi aprovado pelos membros, o projeto de lei que altera a Lei Estadual do Idoso.

A atual redação da lei 2.073 que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso não contempla o turismo específico para a terceira idade como atividade a ser incentivada pelo governo do estado. A proposta de alteração na redação da lei apresentada pelo deputado Renato Câmara, coordenador da Frente, inclui o “turismo” para a terceira idade junto às atividades “culturais, de lazer e desportivas”. Dessa maneira, as secretarias ou autarquias relacionadas ao turismo podem direcionar parte de seus recursos para os idosos. Projeto de Lei segue para Assembleia Legislativa para votação parlamentar.

Também foi decidido a criação de grupos e trabalho para analisar duas questões importantes para os idosos e que foram levantas pela Frente, o Fundo Estadual do Idoso e o Curador especial para a terceira idade. O Fundo viabiliza arrecadações para financiar ações, programas, projetos e serviços específicos à pessoa idosa. Já ao se estabelecer um curador especial, tem-se uma pessoa isenta responsável por representar e gerir os bens dos idosos que se encontram incapacitados.

Para o deputado Renato Câmara, a criação desses grupos permite maior agilidade para concretizar as propostas “sugerimos dividir os membros nessas duas frentes de trabalho para dinamizar nosso trabalho. Temos duas demandas importantes para dar seguimento que são o Fundo Estadual do Idoso que já conta com um anteprojeto elaborado, mas está parado, então temos que adequá-lo e articular sua aprovação pelo governo do estado e, construir uma estratégia para criarmos a figura do curador especial para os idosos no nosso estado. Vai ser um trabalho árduo, mas a Frente tem a vantagem de ter pessoas comprometidas com a política para os idosos. Estamos otimistas”.

O panorama da política pública para a terceira idade no estado será elaborado a partir de informações sobre as ações e projetos específicos para os idosos. Para viabilizar as informações será encaminhado ofício ao governo pedindo os dados necessários que vão nortear os trabalhos da Frente.

Participaram da reunião, além de Renato Câmara, os deputados Angelo Guerreiro, Antonieta Amorim, João Grandão, e representantes de 15 instituições que representam o idoso. A próxima reunião está marcada para o dia 15 de dezembro às 14h no plenarinho Nelito Câmara.