Foi vítima da fraude do INSS? Defensoria Pública explica como procurar restituição

Milhões de brasileiras e brasileiros tiveram descontos indevidos em aposentadorias e pensões - Crédito: Clara Medeiros/Arquivo/Dourados News

Em razão das fraudes descobertas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cometidas por alguns sindicatos e associações que tinham acordos de cooperação firmados com o órgão, milhões de brasileiras e brasileiros tiveram descontos indevidos em suas aposentadorias e pensões nos últimos anos. Por isso, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul presta orientações sobre o que fazer caso você tenha sido um dos prejudicados.

Patrícia Feitosa de Lima, defensora coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor e Demais Matérias Cíveis Residuais (Nuccon), explica que, conforme o plano de restituição do INSS, os segurados que foram lesados serão notificados para que manifestem se os descontos foram ou não autorizados por eles.

O contato será somente por meio dos canais oficiais: plataforma Meu INSS (site ou aplicativo) e telefone 135.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, 9 milhões de brasileiros já tiveram descontos associativos em algum momento – não quer dizer que todos foram indevidos. Se você foi uma vítima, saiba o que fazer para ter seu dinheiro de volta:

O que são os descontos associativos nos benefícios do INSS?

Patrícia Feitosa de Lima – São descontos feitos diretamente nos benefícios previdenciários de segurados do INSS, a partir de filiação a associações.

Por que alguns descontos associativos estão sendo reclamados?

Porque muitos segurados alegam nunca terem autorizado tais descontos ou desconhecem a vinculação com a associação responsável. Há indícios de cobranças indevidas, sem consentimento expresso do beneficiário.

O que a segurada ou o segurado deve fazer ao receber a notificação do INSS pelos canais oficiais?

Se reconhecer a associação, pode confirmar o vínculo. Se não reconhecer, deve contestar, sem precisar apresentar documentos.

E o que acontece depois da contestação?

A associação será notificada e terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo e a autorização do desconto. Se não comprovar, deverá restituir os valores ao INSS, que irá devolver o dinheiro ao segurado diretamente na conta bancária.

Para quem tem uma ação já ajuizada pela Defensoria contra sindicato ou associação, com o objetivo de restituir o dinheiro dos descontos indevidos, o que fazer?

Caso o INSS restitua o valor administrativamente, os assistidos deverão retornar à Defensoria Pública a fim de que haja orientação sobre o desfecho processual.

Caso haja problema nos canais oficiais do INSS, a cidadã e o cidadão podem registrar reclamação na ouvidoria da instituição.