Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aprovaram proposta de resolução que modifica dispositivos da Resolução nº 221/94. Na prática, a alteração permite que todas as prisões em flagrante em situação de violência doméstica, no âmbito territorial da comarca de Campo Grande, sejam realizadas pelos magistrados plantonistas que compõem o grupo da Coordenadoria de Audiências de Custódia.
A proposta foi apresentada pela administração após decisão anterior, que acolheu pedido da juíza da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Capital, para que todas as audiências de custódia envolvendo violência doméstica sejam retiradas de sua competência e redirecionadas à Coordenadoria de Audiência de Custódia de Campo Grande, em razão desta deter melhor estrutura material.
Assim, por entenderem que a proposta atende ao interesse público, sobretudo porque não implicará em aumento de despesas à administração pública, os julgadores foram unânimes na aprovação.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Com marido e filho presos, polícia faz reconstituição de feminicídio
São Paulo anuncia demissão do técnico Hernán Crespo
Páscoa deve movimentar R$ 27,7 milhões com presentes e comemorações em Dourados
Debate aponta carência de atenção integral para pessoas com doenças raras
Forças policiais realizam nova ofensiva contra grupo suspeito de sequestro e possível execução
Projeto de lei estabelece regras para combater o ódio contra mulheres na internet
Abertura de pequenos negócios bate recorde em 2026
Não silenciem as mulheres
Jararaca é encontrada dentro de residência em Itaporã
Podcast com temática voltada à comunidade indígena é lançado em Dourados
Mais Lidas
Dourados está sob dois alertas de chuvas intensas até segunda-feira
Nova avenida vai margear Parque Arnulpho Fioravante com projeção de ligação à BR-163
Com empate no Douradão, DAC e Corumbaense podem disputar nos pênaltis a vaga para semifinal
