A ação de combate ao trânsito e comércio de produtos de origem animal clandestinos, realizada de 4 a 8 de agosto, nos municípios de Três Lagoas, Água Clara e Ribas do Rio Pardo, resultou na apreensão e destruição de três toneladas de mercadorias que apresentavam algum tipo de irregularidade.
Sob a responsabilidade da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), em conjunto com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e a Vigilância Sanitária Estadual, foram constatadas diversas irregularidades.
Entre as principais infrações estão o armazenamento inadequado, prazos de validade expirados, temperatura de mercadorias em desconformidade com as normas sanitárias, mercadorias com selo de serviço de inspeção estadual de outros Estados. A verificação foi realizada em estabelecimentos comerciais (supermercados, açougues) daqueles municípios especificamente nos produtos de origem animal, vegetal e perecíveis em geral.
A força tarefa, que resultou na apreensão das três toneladas de mercadorias teve, além da ação de natureza fiscalizatória, o objetivo de orientar os responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados quanto à manipulação e armazenamento de gêneros alimentícios.
Marcos Camargo, do Núcleo de Combate e Repreensão a Produtos de Origem Animal Clandestinos da Iagro, esclarece que além de crime, a comercialização desses produtos configura a total falta de compromisso com o consumidor. “Quem vende produtos que vão contra as normas de saúde pública, desrespeita o consumidor e promove a concorrência desleal, trazendo prejuízos aos empresários sérios”, completou.
Segundo Marcos, o consumo desses produtos causar transtornos gástricos tais como diarreia ou até mesmo vômitos.
Mercadorias de outros Estados
Durante a ação foram encontradas mercadorias com Serviço de Inspeção Estadual dos Estados de São Paulo e Paraná, o que contraria o disposto na Lei Federal nº 7889/1989 e descumpre as normas sanitárias vigentes.
Marcos lembra que, os produtos com serviço de inspeção estadual de outros Estados estão proibidos de ser comercializados conforme disposto em Lei Federal (nº 7889/1989). Para serem aceitos em Mato Grosso do Sul, ele explica que os mesmos devem possuir os selos do serviço de inspeção federal ou do SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). “Os produtos que estavam corretamente armazenados e em condições para o consumo humano foram encaminhados para doação às instituições de caridade indicadas pela vigilância sanitária municipal”, finalizou.
Penalidades
Os responsáveis pelos estabelecimentos onde foram encontradas as irregularidades podem responder a inquérito policial por crime contra as relações de consumo, cuja pena varia de 2 a 5 anos de prisão, em caso de condenação e a procedimento administrativo junto à Vigilância Sanitária Estadual e a Iagro.
Alerta
A Iagro orienta a população a não consumir produtos de origem não comprovada. Qualquer irregularidade da área de sanidade pode ser comunicada pelos telefones de emergência da Agência que são 0800-679120 (animal) e 0800-647.2788 (vegetal).
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