A Lei do piso salarial dos professores (Lei nº11.738/2008) determina que o índice de reajuste deve ser aplicado nos salários dos professores a partir do dia 1º de janeiro de cada ano, de acordo com o percentual de crescimento do valor aluno/ano nacional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.
Em 2016 este índice foi definido pelo Ministério da Educação em 11,36%. O que fez o piso salarial passar de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64. O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de carga horária.
No Mato Grosso do Sul a definição quanto à forma de aplicação do índice de correção do piso deve ocorrer ainda esta semana em uma reunião entre a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) e o governo do Estado. O encontro está agendado para a terça-feira (23), às 15h30, na governadoria.
Com os 11,36% de reajuste o salário base do professor estadual de MS, por 40 horas, passará de R$ 2.830,26 para R$ 3.151,78. Em 2015 os professores da Rede Pública Estadual de Mato Grosso do Sul receberam um reajuste de 20,11%, índice acumulado em relação ao salário de 2014. Esse montante é resultado dos 13,01% do reajuste do Piso Nacional, em 2015 e o índice de 6,28% que foi pago no mês de outubro, referente à porcentagem para integralizar o Piso por 20 horas. Dessa forma os professores estão recebendo atualmente 73,78% do valor do Piso nacional por 20 horas.
Veja como está o cenário das negociações do Piso em alguns municípios sul-mato-grossenses:
Ponta Porã: Os professores decidiram em assembleia geral no último dia 17 não iniciar o ano letivo, com o início previsto para segunda-feira (22). Eles reivindicam o cumprimento da lei do piso, no entanto a prefeitura agendou uma reunião somente para o mês de março para iniciar as negociações.
Cassilândia: Pagará o piso na folha de março, retroativo a janeiro.
Rio Verde: Conforme firmado em reunião entre o Simted e o prefeito Mario Krüger (PT), o Executivo encaminhou o projeto de reajuste para a Câmara dos Vereadores para o piso na folha de fevereiro, retroativo a janeiro. Os funcionários administrativos da educação também terão 10,67% de reajuste.
Porto Murtinho: Concedeu o reajuste de 11,36% a partir do mês de janeiro.
Aquidauana: Após reunião entre o Simted e a prefeitura foi acordado o inicio do pagamento dos salários já com o reajuste a partir do mês de março, retroativo ao mês de janeiro.
Dois Irmãos do Buriti: O Piso dos professores foi reajustado no mês de janeiro.
Amambai: Foi acordado o índice de 3% retroativo a janeiro, completando o piso para 40 horas e 4% a partir de 1º de março. No final do mês de maio o Simted e a prefeitura retomam as negociações.
Ladário: O Simted já encaminhou solicitação para uma reunião com a prefeitura para tratar do reajuste.
Os demais municípios seguem em processo de negociação.
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