Policiais Militares Ambientais de Costa Rica realizaram fiscalização na manhã de ontem, dia 27 de julho, em uma propriedade rural, no município de Chapadão do Sul, localizada à margem da rodovia BR-060, quando localizaram embalagens e agrotóxicos armazenados de forma inadequada, com riscos de contaminação.
As embalagens eram dos seguintes produtos: PROOF, Clorpirifos, Nimbus, Grant, Atrazina, Aminol, Atrabol, dentre outros. O Proprietário da fazenda, de 60 anos, apresentou as notas fiscais de origem dos agrotóxicos utilizados, bem como o receituário agronômico. O Infrator foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra o proprietário da fazenda e responsável pela infração e arbitrou multa de R$ 15.000,00.
O fazendeiro, residente em Chapadão do Sul, responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena é de um a quatro anos de reclusão.
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