Menu
Busca sexta, 27 de novembro de 2020
(67) 99659-5905
CAMPO GRANDE

Exumação de corpo para mudança de jazigo deve respeitar período determinado

30 outubro 2020 - 16h07Por Da Redação/TJMS

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, em sessão permanente e virtual, negaram provimento à apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente ação de exumação de corpo para mudança de jazigo dos restos mortais de um homem.

De acordo com a apelante, irmã do falecido, o homem morreu vítima de homicídio e teve seu corpo sepultado em local com o qual não possuía vínculo e sem prévia comunicação de seus familiares, sendo tratado como indigente, apesar de identificado, fato que fere a dignidade da pessoa humana, prevista no art. 5º da Constituição Federal.

A defesa sustentou que não há razoabilidade em aguardar quatro anos da data do óbito para exumação porque não há provas de que a morte foi causada por doença infectocontagiosa, requerendo o provimento do recurso para que seja permitida a exumação e mudança de jazigo. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo improvimento do recurso.

O relator do processo, Des. Divoncir Schreiner Maran, citou que a decisão do juízo sentenciante apontou que o Código de Posturas do Município estabelece o prazo de 10 anos após o óbito para a exumação, não havendo exceção.

No entender do desembargador, por se tratar de questão humanitária, a Vigilância Sanitária sugere um prazo mínimo de quatro anos da data do óbito para a exumação pretendida e lembrou que algumas legislações municipais recomendam o prazo de três anos, não havendo motivos para a alteração da sentença.

“Apesar de o de cujus não ter falecido por doenças infectocontagiosas não há justificativa para superar o período recomendado pelas autoridades sanitárias para traslado do corpo”, escreveu em seu voto o relator.

O magistrado ressaltou ainda que a dignidade humana impõe ao Estado o dever de impedir o tratamento de qualquer pessoa como objeto, porém o sepultamento com a devida acomodação dos restos mortais em caixão próprio e em sepultura individual, ainda que sem a presença dos parentes para culto de homenagem, não fere esse princípio.

“Ressalto apenas que o prazo de 10 anos é demasiado para possibilitar a exumação de maneira que, na esteira do que o juízo singular ponderou, de que outros municípios possuem legislação que permite a exumação em três anos, (…) consigno que em 26 de janeiro de 2022 a parte poderá proceder à exumação de corpo para mudança de jazigo dos restos mortais, sem necessidade de novo pedido judicial”, concluiu.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAPITAL
Preso foge de escolta policial durante atendimento em hospital
FUTEBOL
Palmeiras anuncia rescisão de contrato com o volante Ramires
POLÍCIA
Idoso cai em golpe de ligação da filha chorando, mas cartão é bloqueado
JUSTIÇA
Seguradora deve indenizar agricultor que perdeu 95% da safra
RIBAS DO RIO PARDO
Polícia recupera em assentamento cinco cabeças de gado furtadas
ECONOMIA
Caixa abre agência em Dourados neste sábado para saque de auxílio
ITAHUM
PM apreende motos abandonadas com maconha e skunk na MS-468
POLÍTICA
Governador de Santa Catarina é absolvido em processo de impeachment
CAPITAN BADO
Rapaz de 26 anos é executado em frente a hospital na fronteira
AVANÇO DA PANDEMIA
Brasil registra 501 mortes em 24 horas e total se aproxima de 172 mil

Mais Lidas

DOURADOS 
Foragido, autor de homicídio condenado a 16 anos é preso no Novo Horizonte
DOURADOS
Júri condena membros de grupo de extermínio a mais de 100 anos de prisão
PEDRO JUAN
Quatro corpos são encontrados enterrados na fronteira
BONITO
Mãe de bebê também morre após carro bater em coqueiro na MS-382