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TERRA NULLIUS

Ex-diretor e servidores da Agraer estão entre alvos de operação da PF

08 maio 2025 - 11h37Por Da Redação

Operação Pantanal Terra Nullius desencadeada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (8/5) em Campo Grande e Rio Brilhante mira esquema de grilagem de terras da União no Pantanal Sul-mato-grossense. Pelo menos oito pessoas foram alvos dos mandados de busca e apreensão determinados pela Justiça. 

Quatro desses alvos são servidores públicos, enquanto um é funcionário de empresa privada, dois empresários e uma produtora rural. 

Entre eles está o ex-diretor-presidente da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e agrimensor André Nogueira Borges.

Também foram cumpridos mandados contra o gerente de Regularização Fundiária e Cartografia Jadir Bocato, o procurador de entidades públicas Evandro Efigênio e o agrimensor Josué Ferreira Caetano também são alvos de diligências.

Mario Maurício Vasques Beltrão e Bruna Feitosa Brandão, donos da Toposat Engenharia empresa especializada em topografia e projetos ambientais além do funcionário Nelson Luís Moía, que também atua na empresa, foram outros alvos, além da produtora rural Elizabeth Peron Coelho. As informações são do site Campo Grande News. 

Operação

Denominada Operação Pantanal TerraNullius, a ação tem objetivo de desarticular o esquema de fraudes na emissão e comercialização de CRA (Cotas de Reserva Ambiental) ou TCRAE (Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual) no Pantanal sulmatogrossense.

Conforme a PF, os 'grileiros' omitiam o fato das áreas que tentavam tomar posse serem do Governo Federal, o que tornaria a Agraer impossibilitada de decidir sobre os terrenos. "Ainda assim, os processos tramitavam normalmente no órgão, possivelmente com o envolvimento de propina, até a emissão de títulos irregulares", afirma a polícia.

"O esquema funcionava da seguinte forma: se ninguém identificasse a origem pública da terra, a titularização era concluída de forma ilegal. Caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado sob a justificativa de irregularidade, alegando-se erro no reconhecimento da titularidade da área", explica a Polícia Federal.

Ao todo foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Campo Grande e um m em Rio Brilhante, além do sequestro de bens e bloqueio de valores que podem superar R$3 milhões.

Os envolvidos poderão responder, entre outros, pelos crimes de associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e infrações ambientais.

Governo

Em nota encaminhada à imprensa, o Governo do Estado diz que acompanha a operação 'Pantanal Terra Nullius' e colabora com a apuração. "Tão logo tenhamos novas informações acerca das investigações, as medidas cabíveis serão tomadas", informa.
 

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