O ex-capitão da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto Teixeira Xavier, conhecido como PX, acumulou mais uma derrota na Justiça de Mato Grosso do Sul. Menos de duas semanas após ter negado o recurso em que tentava manter o pagamento do salário, ele teve o pedido de revisão criminal rejeitado pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A decisão foi unânime e manteve a condenação criminal que fundamentou a perda de seu posto e patente.
O acórdão da 2ª Seção Criminal do TJ/MS, julgado em 10 de dezembro de 2025, decidiu não conhecer a revisão criminal ajuizada por Xavier. A ação buscava anular ou reformar a condenação pelos crimes militares de peculato, cárcere privado e falsidade ideológica e assim, restabelecer seu cargo na PM.
Segundo o site Campo Grande News, o principal objetivo da defesa era desconstituir a condenação penal que serviu de base para a expulsão do ex-capitão da Polícia Militar. Em caso de êxito, Xavier poderia pleitear a anulação do ato administrativo de perda do posto e patente e, consequentemente, a reintegração à corporação.
O pedido, no entanto, foi negado. O Tribunal reafirmou que a revisão criminal tem natureza excepcional e hipóteses de cabimento taxativas. Para os desembargadores, a ação não apresentou fato novo, limitando-se à tentativa de rediscutir matéria já amplamente analisada em primeira e segunda instâncias.
A tese de julgamento consolidada pelo TJMS destaca que a revisão criminal é um remédio de caráter excepcional, que não admite reexame de provas já exauridas em instâncias anteriores. A condenação penal que o ex-PM tentou reverter transitou em julgado em 2 de dezembro de 2016.
Salário suspenso
A derrota na revisão criminal se soma ao revés recente envolvendo os proventos do ex-capitão. No dia 5 de dezembro de 2025, o Diário Oficial do Estado publicou novamente a cassação do salário de Paulo Roberto Xavier. Em 17 de novembro de 2025, o TJMS já havia negado recurso da defesa, que sustentava que, por ser militar reformado e não da reserva, ele teria direito adquirido à aposentadoria.
Com a decisão mantida, Xavier segue sem receber proventos desde junho. A última remuneração paga pelo governo de Mato Grosso do Sul foi em maio deste ano, no valor de R$ 16.867,46.
Histórico
A condenação tem origem na Operação Las Vegas, de 2009, que investigou uma máfia de jogos de azar e resultou na condenação do ex-capitão. PX também é figura recorrente no noticiário por envolvimento em outras investigações criminais.
Entre elas está a Operação Omertà, deflagrada em 2019, na qual o ex-capitão era o alvo dos disparos de um fuzil AK-47 que mataram seu filho, Matheus Coutinho Xavier. Outra é a Operação Money Poup, de 2024, na qual Xavier foi investigado no Paraná por suspeita de crimes como associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro na Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) do município de Sarandi, no Paraná.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Novas regras para vales-alimentação e refeição entram em vigor
Brasileiros sacaram em dezembro R$ 429 milhões esquecidos em bancos
Em evento com empresários, Motta reafirma prioridade da proposta que reduz escala de trabalho
Motorista é preso em MS conduzindo carro furtado há um mês em outro estado
Adolescente de 16 anos é flagrado com carga de droga avaliada em R$ 655 mil
Flip anuncia Orides Fontela como autora homenageada deste ano
Suspeito de manter idosos em cárcere durante assalto é preso um mês após o crime
Chuvas: estado de SP tem 45 cidades em atenção para deslizamentos
Ministro do STJ nega importunação sexual e pede licença de 90 dias
Prefeitura de Dourados pagará reajuste de 5,4% aos profissionais do magistério em fevereiro
Mais Lidas
Acusado de série de furtos, 'Microfone' ganha liberdade sem passar por audiência de custódia
Autoridades divergem sobre cobrança de tarifa de água após implantação de rede nas aldeias
Com sensação térmica nas alturas, Dourados entra em alerta de chuvas intensas
