Os estudantes inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019 que não realizaram a prova no último domingo, 24 de novembro, precisam oficializar uma justificativa, de 2 de janeiro a 5 de fevereiro. Isso será indispensável para regularizar a situação junto ao exame e poder concluir o curso superior.
A realização da prova e o preenchimento do Questionário do Estudante são componentes curriculares obrigatórios para a obtenção do diploma da graduação. O exame é destinado a estudantes concluintes de cursos de graduação. Ingressantes também são inscritos, mas não fazem o teste.
Veja abaixo os critérios para solicitação de dispensa:
Ausência por motivo pessoal do estudante – A solicitação de dispensa tem que ser solicitada pelo estudante exclusivamente pelo Sistema Enade. Somente alunos que responderam ao questionário vão conseguir regularizar a situação com esse procedimento.
A dispensa será concedida em casos de: acidentes; assalto; casamento; extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação;
luto; acompanhamento de cônjuge transferido(a) de município por seu empregador; saúde; maternidade; paternidade; atividade acadêmica;
concurso público ou processo seletivo de trabalho intercâmbio; privação de liberdade; trabalho.
Caso o coordenador do curso indefira o pedido, cabe recurso ao estudante junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do exame, sempre pelo Sistema Enade.
Ausência por iniciativa das instituições de ensino superior – A dispensa pode ocorrer por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado pelo Enade, como atividade curricular e intercâmbio acadêmico. Ainda pelo Sistema Enade, a instituição deve apresentar declaração ou documento que comprove a participação do estudante em atividade curricular. Também nesses casos o estudante terá garantida a regularidade apenas se tiver preenchido o questionário no período estipulado em edital.
Declaração de Responsabilidade da instituição de ensino superior – Há situações em que estudante habilitado não foi inscrito no edital ou não foi informado sobre a sua inscrição, além de outras situações que inviabilizem integralmente a participação do estudante, por ato ou omissão da instituição de ensino. A regularização do estudante ocorrerá mediante registro no Sistema Enade, por ação direta e exclusiva do coordenador de curso. Apenas nessa situação o estudante é dispensado da obrigatoriedade de responder ao questionário.
Enade 2019 – O Enade deste ano foi aplicado em 1.217 locais espalhados por 1.063 municípios de todo o país. Nesta edição, aproximadamente 9 mil cursos de 29 graduações ofertadas por 1.953 instituições de educação superior serão avaliados. O Questionário do Estudante foi respondido por 93,7% dos participantes.
Cursos – Na edição deste ano, o exame avalia os cursos de ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e os cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e de segurança.
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