Menu
Busca sábado, 30 de maio de 2020
(67) 99659-5905
DECISÃO

Estado terá que fornecer alimentos a presos de Sonora

07 setembro 2017 - 07h15

O Juiz de Direito em Substituição Legal Francisco Soliman acatou o pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Substituto Michel Maesano Mancuelho, e determinou que o Estado reestabeleça, no prazo de 48 horas, o fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na Cadeia Pública anexa à Delegacia de Polícia Civil de Sonora.

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso do Sul obrigando-o ao fornecimento da alimentação dos presos recolhidos na Delegacia.

De acordo com os autos, o Estado não realiza o pagamento ao fornecedor de serviços há mais de três meses, o que levou o Conselho Municipal da Comunidade, embora não tenha obrigação legal para tanto, a despender recursos para custear a alimentação dos presos.

O MPMS buscou também explicações junto ao Estado, mas não houve solução.

Diante dos fatos, o Ministério Público Estadual requereu, portanto, em sede de Tutela Provisória de Urgência, a determinação para que o Estado seja compelido a restabelecer e regularizar o fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na Cadeia Pública, sob pena de multa diária.

O Juiz de Direito em Substituição Legal acatou o pedido do MPMS e, caso haja descumprimento da decisão no prazo definido, de 48 horas, o Estado ficará sujeito ao sequestro (bloqueio) de valores do erário para fins de custear alimentação dos presos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Pai recebe vídeo de bebê sendo forçado a beber pimenta e denuncia
INFLUENZA
Campanha de vacinação contra a gripe é prorrogada até 30 de junho
SAÚDE
Cartilha na língua terena informa sobre cuidados com a Covid-19
PAGAMENTO
Salário dos servidores estaduais estará dispinívels no dia 05 de junho
TRÊS LAGOAS
Polícia investiga morte de bebê de seis meses após queda de carrinho
ECONOMIA
Saque aniversário do FGTS poderá ser usado para garantir empréstimos
TRÁFICO
Polícia apreende 743 quilos de maconha que seguiria para a Capital
RECURSOS
Estado repassa R$ 6 milhões para auxiliar ações na saúde de Dourados
ECONOMIA
Novo Plano Decenal de Energia trará ajustes por causa da pandemia
DOURADOS
Bancários empossam nova diretoria no domingo

Mais Lidas

DOURADOS
Protocolo é seguido e mulher vítima do coronavírus é enterrada sem despedida de familiares
MAIORIA JOVENS
Vítima fatal da Covid-19 faz parte da faixa etária com mais casos da doença em Dourados
COVID-19
Curva segue ascendente e Dourados ultrapassa 200 casos de coronavírus
PANDEMIA
Comitê diz que Dourados não é epicentro do novo coronavírus e descarta lockdown