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CONTAS PÚBLICAS

Escoex oferece capacitação em Prática em licitações e contratos

15 maio 2024 - 19h20Por Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), disponibiliza a partir do próximo dia 17 de maio mais um curso do Projeto de Prática em Licitações e Contratos, nos moldes da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), que estabeleceu as novas normas de licitação e contratação para a administração pública.

No curso 2 o tema a ser abordado é “Plano de Contratações Anual – PCA”. As aulas são ministradas pelo corpo técnico do TCE/MS, disponibilizadas semanalmente.

O projeto conta com 15 cursos na modalidade EAD, voltados para servidores, jurisdicionados, operadores do direito, acadêmicos e sociedade, estruturados com base em pontos de controle recorrentes e identificados pelas unidades de auxílio técnico do TCE/MS.

Na primeira semana, o tema abordado no curso 1 foi “Governança nas contratações públicas”, que ainda pode ser acessado no Portal da Escola Superior de Controle Externo (https://www.escoex.ms.gov.br/escoex).

Para as próximas estão programados os seguintes cursos:

Curso 3: Estudo técnico preliminar e gerenciamento de riscos; 

Curso 4: Termo de referência; 

Curso 5: Formação de preços; 

Curso 6: Modalidades de licitação; 

Curso 7: Critérios de julgamento; 

Curso 8: Edital de licitação; 

Curso 9: Sessão pública; 

Curso 10: Contratos administrativos: prorrogação, acréscimos e supressões; 

Curso 11: Gestão e fiscalização de contrato; 

Curso 12: Pagamento nos contratos administrativos;

Curso 13: Processo de aplicação de penalidades; 

Curso 14: Convênios e suprimentos de fundos; 

Curso 15: Parcerias públicas: termo de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.

Link para inscrição do curso 2:

https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/577

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