Com a entrada em vigor a partir de 11 de novembro, a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, vai ficar mais difícil pedir equiparação salarial nas empresas.
A análise é de Eurides Silveira de Freitas, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Lagoas e membro da Fetracom.
Segundo Eurides, o requisito para equiparação salarial da prestação do serviço, que hoje precisa ser na “mesma localidade”, será alterado para “o mesmo estabelecimento empresarial”. Devendo ser prestado “para o mesmo empregado”, por tempo não superior a quatro anos.
Essa alteração, que passa a vigorar a partir de 11 de novembro, segundo o líder sindical, diminui as chances de se pedir equiparação nos casos de empregados que exercem a mesma função, mas que recebem salários diferentes, pois trabalham em empresas diferentes do grupo econômico.
“Além disso, se exclui a possibilidade do paradigma remoto, quando o pedido de equiparação se dá com um colega que teve reconhecida, por via judicial, a equiparação com outro colega”, explica Eurídes Silveira.
O presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul (Fetracom/MS), Pedro Lima também tem demonstrado grande preocupação com a entrada em vigor das mudanças trabalhistas a partir do próximo mês. Ele cita, por exemplo o fato de quem aderir a plano de demissão voluntária, a partir de novembro, não poderá mais reclamar de direitos depois.
“A adesão ao plano de demissão voluntária dará quitação plena e irrevogável aos direitos decorrentes da relação empregatícia. Ou seja, a menos que haja previsão expressa em sentido contrário, o empregado não poderá reclamar direitos que entenda violados durante a prestação de trabalho”, informa Pedro Lima, dizendo também que são mais de 100 alterações da CLT e a maioria delas em prejuízo aos trabalhadores.
Tanto a Fetracom/MS como o Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Lagoas afirmam que os trabalhadores em geral precisam se conscientizar e se unir aos seus sindicatos para não sofrerem maiores prejuízos a partir do vigor das novas mudanças trabalhistas. “Sozinho o trabalhador perderá muito mais. Ele precisa se sindicalizar e somar forças com o movimento sindical na luta pelos seus direitos”, afirma Pedro Lima.
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