Policiais militares ambientais de Costa Rica realizaram fiscalização hoje pela manhã em uma empresa localizada na cidade de Chapadão do Sul e verificaram que o proprietário realizava o comércio e armazenamento de agrotóxicos de forma inadequada, com riscos de contaminação ambiental.
O local não atendia as especificações da legislação, no tocante às sinalizações de riscos, coletores de possíveis vazamentos e vários outros problemas que não respeitavam nem o próprio receituário agronômico do pesticida.
O Infrator foi notificado a tomar as providências para a adequação dos produtos perigosos, conforme determina a legislação, sendo dado prazo de 30 dias. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra a empresa responsável pela infração e arbitrou multa de R$ 20 mil.
O proprietário da empresa, residente em Chapadão do Sul, responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
A pena é de um a quatro anos de reclusão.
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