Em sessão solene da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (04) em Brasília (DF) para homenagear a Abigraf Nacional pelos 50 anos de criação, o presidente do Conselho Diretivo da Associação, Julião Flaves Gaúna, que também preside o Sindigraf/MS e a Abigraf/MS, voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei nº 366/2013, que põe fim ao conflito tributário entre ICMS e ISS nos Estados.
“Espero que os nobres parlamentares tenham a sensibilidade e a atenção para aprovar o nosso pleito e, dessa forma, dar mais segurança jurídica e capacidade de aumentar a produtividade”, discursou.
Segundo Julião Gaúna, os empresários da indústria gráfica de todo o Brasil acreditam que a Câmara dos Deputados é o fórum adequado para direcionar a atividade a um caminho melhor. “Para a indústria gráfica, é de extrema importância a aprovação do PL 366/2013, pois, 90% das mais de 20 mil empresas e que empregam 220 mil trabalhadores são micro, pequenas e médias e a bitributação penaliza por demais o segmento, dono de um faturamento de R$ 44,8 bilhões”, reforçou, agradecendo o reconhecimento da Casa de Leis pelos 50 anos da Abigraf Nacional.
Ele destaca que os empresários buscam mecanismos que garantam o fim da bitributação, pois, esse conflito tributário tira a segurança jurídica necessária para o industrial gráfico trabalhar. “A indústria gráfica sul-mato-grossense e brasileira foca o equilíbrio do mercado, boas práticas comerciais, relacionamento transparente com fornecedores e clientes e bom atendimento. Para isso, o segmento busca somar-se às forças produtivas do País na reivindicação pelas reformas estruturais (tributária, previdenciária e trabalhista), mais segurança jurídica, responsabilidade fiscal, lisura na gestão pública e redução do custo Brasil, dentre outras medidas necessárias à retomada do crescimento econômico e resgate da competitividade da manufatura", declarou.
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