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MATO GROSSO DO SUL

Em dois anos, Defensoria Pública do Estado ajuizou 381 ações contra concessionária

27 fevereiro 2020 - 14h35Por Da Redação

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul ajuizou 381 ações contra a Energisa entre os anos de 2018 e 2019, com queixas recorrentes de consumidores de 38 municípios sobre os aumentos inexplicáveis em suas contas de energia elétrica, entre outras reclamações. Os dados constam de documento enviado à CPI da Energisa em resposta ao ofício nº002/2019/CPI, encaminhado pelo presidente da Comissão, deputado estadual Felipe Orro.

O defensor público-geral do Estado, Fábio Rogério Rombi Silva, apronta ainda que houve um aumento de 25,44% no número de ações representadas contra a empresa, no período de um ano. Em 2018 foram ajuizadas um total de 169 ações, enquanto em 2019 o número pula para 212.

Os picos de reclamações em 2018 foram nos meses de abril, maio e dezembro, totalizando 68 ações na Capital e no interior. Já no ano passado (2019), fevereiro, maio e junho foram os meses com maior índice de ações ajuizadas pela defensoria: ao todo 81 neste período. Os números não representam que sejam esses os meses com mais queixas dos consumidores, já que há um tempo entre o recebimento da denúncia e o ajuizamento da ação.

Em todas as ações ajuizadas, são recorrentes reclamações quanto à “cobrança abusiva de valores nas faturas de consumo regular”, “abusividade no procedimento de recuperação de consumo não faturado”, “impedimento de troca de titularidade” ou (falta de) “ligação do serviço enquanto não quitado o débito do consumidor anterior”, “suspensão indevida do serviço”, etc.

Além destas ações judiciais, a Defensoria tem instaurado um procedimento de apuração preliminar que investiga irregularidades na concessão dos benefícios da tarifa social por parte da concessionária.

Outro lado

Em nota, a Energisa disse que cumpre rigorosamente a legislação determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor em todo o país, e que muitos questionamentos que surgem na ouvidoria, depois dos esclarecimentos feitos pela empresa, são encerrados como improcedentes.

"A empresa lembra que possui diversas soluções para auxiliar os consumidores, principalmente os de baixa renda, a reduzir suas contas de luz e canais de atendimento que trabalham no interesse do consumidor para que nenhuma reclamação fique sem resposta. Para que sejam devidamente apurados, porém, os questionamentos devem ser acompanhados pelo dados do consumidor: CPF ou número da unidade consumidora".

E continua: "a Energisa lamenta que o esforço para ofertar um serviço público essencial de qualidade seja objeto de contestação sem qualquer embasamento técnico e com interesses pessoais e políticos e reafirma que está à disposição para prestar todas as informações necessárias à sociedade e aos representantes do poder público".

*Editado às 9h03 de 28 de fevereiro para posicionamento da Energisa

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