Em ação movida, OAB-MS obtém decisão para bloqueio de linhas usadas no "Golpe do Falso Advogado"

Luiz René Gonçalves do Amaral destacou que crimes tem causado prejuízos à vítimas, mas também para a categoria - Crédito: Reprodução

O secretário-geral e corregedor-geral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul, Luiz René Gonçalves do Amaral, explicou uma ação civil pública movida pela Ordem contra empresas de telefonia, instituições financeiras e a Meta, controladora do WhatsApp e do Facebook, com o objetivo de coibir o chamado “golpe do falso advogado”.

A medida foi acatada pela Justiça que deferiu, em parte, o pedido realizado.

O problema é de alcance nacional e tem causado prejuízos significativos tanto para os cidadãos quanto para a imagem da advocacia. “Temos hoje mais de 14,6 mil denúncias desse tipo de golpe em todo o país. Só em Mato Grosso do Sul, já são 1.233 registros até outubro, o que mostra a gravidade da situação”, ressaltou Luiz René em entrevista à Rádio Caçula, de Três Lagoas.

O golpe ocorre quando criminosos se passam por advogados, utilizando nomes e fotos reais para convencer vítimas a realizarem transferências bancárias sob o pretexto de custas processuais ou acordos judiciais.

Em muitos casos, os golpistas acessam informações de processos públicos, o que torna a abordagem ainda mais convincente.

“As empresas possuem responsabilidade sobre os serviços que prestam. Conseguimos uma tutela antecipada que obriga as operadoras a criarem um canal específico, o Trusted Flag, e a derrubarem perfis falsos em até 24 horas após notificação, sob pena de multa diária”, explicou ao longo da entrevista.

Além do impacto financeiro, o secretário reforçou o prejuízo moral causado à classe jurídica. “Esses golpes mancham a imagem da advocacia e colocam em dúvida a confiança do cidadão no sistema de Justiça. Por isso, estamos intensificando ações de conscientização e ampliando o uso de ferramentas de verificação, como o site confirmadv.oab.org.br, que permite confirmar, em tempo real, a identidade de advogados”, acrescentou.

Questionado sobre o ressarcimento das vítimas, Luiz René informou que a audiência de conciliação está marcada para o dia 11 de novembro, em Campo Grande, e que a OAB-MS atuará como representante dos jurisdicionados. “Nossa orientação é que as vítimas procurem seus advogados de confiança para buscar a reparação e a justiça no caso concreto”, disse.

Por fim, o secretário afirmou que a iniciativa sul-mato-grossense já serve de modelo nacional. “Outras três seccionais da OAB no país já ingressaram com ações semelhantes, e acredito que, em breve, todas as 27 unidades da federação adotarão o mesmo caminho. É um movimento conjunto em defesa da advocacia e, principalmente, do cidadão".

(Com informações Rádio Caçula)