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ECONOMIA

Edital do novo leilão do 4G prevê arrecadação mínima de R$ 7,7 bilhões

21 agosto 2014 - 15h00

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta quinta-feira (21) o edital do leilão que vai permitir a expansão do serviço de Internet móvel de quarta geração (4G) no país. O certame esta marcado para 30 de setembro e a arrecadação mínima prevista com a venda dos lotes foi fixada em R$ 7,7 bilhões.

Esse valor equivale à soma dos lances mínimos para os 6 lotes ou "pedaços" da faixa de frequencia e 700 MHz que serão oferecidos às empresas interessadas na primeira fase do leilão - três com abrangência nacional e outros três regionais. A faixa de 700 MHz vai ser usada pelas operadoras para oferecer banda larga 4G. Hoje, esse serviço já está disponível no país na faixa de 2,5 GHz.

Caso qualquer um dos lotes não seja arrematado nessa primeira fase do leilão, ele volta a ser oferecido em uma segunda fase, desmembrado. A agência vai receber as propostas das empresas interessadas em participar do leilão em 23 de setembro.

A agência aprovou o edital em julho, mas sem divulgar o valor dos preços mínimos a serem pagos pelos seis lotes da licitação (três deles de cobertura nacional).

O edital também determinará os valores máximos que os vencedores terão de desembolsar para "limpar" a faixa de 700 MHz, hoje ocupada pela radiodifusão analógica.

Também deverão ser divulgados os valores para mitigação de eventuais interferências nos sinais e para a compra de conversores de TV digital para cerca de 13 milhões de famílias listadas no programa Bolsa Família.

Na véspera, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a publicação do edital, depois de a ter suspendido em agosto e pedir mais explicações à Anatel.

O serviço de banda larga móvel 4G, que permite acessar a internet do celular ou tablet, em funcionamento hoje no país opera na faixa de frequência de 2,5 GHz. A faixa de 700 MHz já é usada por outros países, entre eles os EUA, por exigir menor quantidade de antenas para cobertura de sinal.

O setor de radiodifusão se diz preocupado com a possibilidade de interferência do 4G na recepção da TV digital em casa. Essa frequência é como se fosse uma estrada. Cada serviço trafega em uma faixa: a que vai ser leiloada para o 4G é próxima da usada pela TV digital, o que provoca interferências. Um serviço invade a faixa do outro.

Como será o leilão

Na primeira rodada do leilão, serão oferecidos seis lotes de 10 MHz mais 10 MHz, sendo que os três primeiros terão cobertura nacional. O quarto lote só não cobre as áreas de atendimento da Sercomtel (região de Londrina) e municípios do interior de São Paulo, Goiás e Minas Gerais atendidos pela CTBC.

Já os lotes cinco e seis são regionais e cobrem, respectivamente, as áreas da Sercomtel e da CTBC.
Se não houver demanda na primeira rodada, a Anatel poderá realizar uma segunda, dividindo os lotes que restaram em faixas menores de 5 MHz mais 5 MHz.

O governo espera que o leilão gere R$ 8 bilhões em receitas neste ano, cifra que vai ajudar nas contas públicas, e pressionou para que ele fosse realizado agora.

O montante impactará no superávit primário --economia feita para pagamento de juros da dívida-- do setor público, que não tem apresentado bons números e está longe da meta, de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

O mau resultado das contas públicas vem do fraco desempenho da economia, que afetou a arrecadação, bem como as fortes desonerações feitas pelo governo. O superávit primário em junho, em 12 meses, estava em apenas 1,36% do PIB.

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