Duas empresas são multadas em R$ 350 mil por loteamento irregular

Policiais Militares Ambientais de Costa Rica realizavam fiscalização na tarde de ontem, dia 20 de outubro, no município de Chapadão do Sul, quando constataram na área urbana, um loteamento que estava funcionando em desacordo com a licença ambiental. A PMA também verificou que uma empresa de pavimentação asfáltica causou poluição ao meio ambiente por lançamento de produto perigoso/nocivo, no local do loteamento.

A Emulsão Asfáltica Catiônica tipo 2 que era utilizada no asfaltamento do loteamento possui simbologia perigosa ao meio ambiente e seu armazenamento ocorria em tanques apoiados diretamente ao solo, sendo verificados vários vazamentos do produto ao redor do local de armazenamento, causando poluição do solo.

A usina de apoio às atividades de execução das obras de asfaltamento do loteamento não estava informada na licença de Instalação e Operação do loteamento, o que caracteriza crime e infração ambiental. As atividades foram embargadas.

A empresa responsável pelo empreendimento, de Chapadão do Sul, descumpriu uma das condicionantes específicas da Licença Ambiental que autoriza o loteamento e foi autuada administrativamente e multada em R$ 100.000,00 por descumprir condicionante específica de Licença Ambiental concedida. Os responsáveis responderão por crime ambiental de poluição, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão.

A empresa responsável pelo asfaltamento, também de Chapadão do Sul, foi autuada administrativamente com multa simples no valor de R$ 250.000,00 por poluição. Os responsáveis responderão por crime ambiental, que prevê pena de três meses a um ano de detenção. Ambas as empresa foram notificadas a realizar a recuperação dos danos ambientais causados.