Direitos humanos e Finanças Públicas é tema de palestra em congresso

Os participantes do 2º Congresso Internacional de Direito Financeiro, que aconteceu no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), na tarde da quinta-feira (11/06), assistiram a palestra proferida pelo professor Luís Rodolfo de Souza Dantas.

O tema abordado por Souza Dantas foi a “Interfaces entre Direitos Humanos e Finanças Públicas: Problemáticas Doutrinárias, Legislativas e Jurisprudenciais”.
Ele destacou que as liberdades custam ao Estado, pois a garantia dos diretos individuais e sociais, como a educação, saúde e segurança necessitam de recursos para serem oferecidos aos cidadãos.

O palestrante falou da importância da “teoria da reserva do possível” na discussão deste tema. “Sabemos, por exemplo, que a saúde no Brasil não é de primeira qualidade e os governos se utilizam de mecanismos de procrastinação dos investimentos, como o contingenciamento de despesas, para dizer que não dispõe de verbas para garantir a saúde da população”, afirmou.

O princípio da reserva do possível, explicou, é uma construção jurídica germânica originária de uma ação judicial que objetivava permitir a determinados estudantes cursar o ensino superior público embasada na garantia da livre escolha do trabalho, ofício ou profissão. Neste caso, ficou decidido pela Suprema Corte Alemã que, somente se pode exigir do Estado a prestação em benefício do interessado, desde que observados os limites de razoabilidade.

Os direitos sociais que exigem uma prestação de fazer estariam sujeitos à reserva do possível no sentido daquilo que o indivíduo, de maneira racional, pode esperar da sociedade, ou seja, justificaria a limitação do Estado em razão de suas condições sócioeconômicas e estruturais.

Luís Rodolfo de Souza Dantas - É bacharel em Direito pela PUC/SP (1994). Possui mestrado (2002) e doutorado (2007) em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Professor do Mestrado em Direitos Humanos e da Faculdade de Direito do UNIFIEO. Foi professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2001-2013) e chefe de seu núcleo temático de Filosofia e Teoria Geral do Direito de 2007 a 2012.