sexta, 19 de julho de 2024
Dourados
18ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
CAMPO GRANDE

Devido à má administração, filhas conseguem tirar direito da mãe sobre imóvel

14 setembro 2017 - 18h05

O juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, da 15ª Vara Cível de Campo Grande, acatou o pedido feito por duas filhas e extinguiu o direito de usufruto da mãe sobre o apartamento delas.

As menores, que hoje estão com 9 e 13 anos, ganharam de seu pai em fevereiro de 2013 um apartamento em edifício localizado no bairro Chácara Cachoeira, na Capital, em razão de acordo firmado durante o divórcio de seus pais. Na oportunidade, os genitores estabeleceram que o ex-marido ficaria responsável pelo pagamento do IPTU do imóvel, ao passo que a ex-esposa teria o usufruto vitalício sobre o bem, mas se responsabilizava pelas despesas condominiais.

O apartamento foi alugado pela mãe, e, ainda assim, esta nunca pagou qualquer taxa de condomínio, o que, por sua vez, levou o residencial a ingressar com ação de cobrança, cuja fase atual já pode, inclusive, levar à venda do bem para pagamento de suas dívidas. Por esses motivos, as meninas, representadas pelo pai, consideraram um risco manter o direito de usufruto da mãe e buscaram o Judiciário para extingui-lo.

Em contestação, a mulher alegou que o inadimplemento das despesas de condomínio se deu em decorrência de dificuldades financeiras, sendo o imóvel sua única fonte de renda. Asseverou, igualmente, tratar-se de perseguição do ex-marido, não havendo motivos suficientes para a extinção.

O magistrado, acompanhando o posicionamento jurisprudencial, entendeu que o fato de o não pagamento das taxas de condomínio poder acarretar a perda do apartamento, faz com que ele possa ser considerado como causa de deterioração ou ruína do imóvel, enquadrando-se, portanto, em uma das hipóteses previstas em lei para a extinção de usufruto. "Desta feita, é imperioso reconhecer que o inadimplemento de taxa condominial, mesmo não estando expressamente elencado no rol do inciso VII do art. 1410 do Código Civil, denota culpa do usufrutuário pela deterioração do bem".

Uma vez reconhecida a culpa da mãe, agravada pelo não cumprimento do acordo feito no divórcio e pelo processo de cobrança já em suas fases finais, o juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues proferiu sentença declarando extinto o usufruto e determinando a expedição dos devidos documentos para que possa ser feito o registro no Cartório de Imóveis.

Deixe seu Comentário

Leia Também

JÓQUEI CLUB

Morador de rua cai desacordado ao pedir socorro em farmácia

Mais Social de R$ 450 garante comida na mesa e gás de cozinha
MS

Mais Social de R$ 450 garante comida na mesa e gás de cozinha

BATAGUASSU

Força Tática prende suspeito de furtar picanha em supermercado

SAÚDE

OMS lança guia para parar de fumar; veja riscos e como largar vício

REGIÃO 

Polícia investiga morte de criança de seis anos em hospital de Três Lagoas

FUTEBOL

Piquerez, do Palmeiras, sofre lesão no joelho e será operado

CORUMBÁ

Ladrão tira boné, entra em igreja, vai até o altar e furta candelabro

SAÚDE

Brasil suspende exportação de carne de aves para 44 países

JARDIM

Adolescente de 17 anos é preso com 270 tabletes de maconha na BR-060

BRASIL

Em depoimento à PF, Zambelli diz que sacou arma por ouvir tiro

Mais Lidas

VIOLÊNCIA

Para não divulgar fotos, padrasto obriga jovem a fazer sexo com ele

DOURADOS

Homem morre atropelado por veículo na avenida Presidente Vargas

TRÂNSITO

Idoso embriagado causa acidente no centro de Dourados e agride policiais

MS-379

Comboio é interceptado e mais de R$ 1 milhão em mercadorias apreendidos