Menu
Busca segunda, 10 de agosto de 2020
(67) 99659-5905
ARTIGO

Desincompatibilização de servidores e nova data das eleições

03 julho 2020 - 17h35Por Noemir Felipetto

A pergunta que muita gente tem feito é que com as eleições adiadas, a data da desincompatibilização de servidores públicos muda? Escrevo este artigo e procurarei ser didático e coloquial para explicar o que faz a PEC – Proposta de Emenda Constitucional que adiou o pleito e mexeu em alguns prazos do Calendário Eleitoral. Alguns servidores que estavam enquadrados para se afastar nos prazos de 6 e 4 meses estabelecidos pela legislação eleitoral, agora com o adiamento do pleito querem uma chance de postular uma eventual candidatura. Isso não é possível. 

Explico: a desincompatibilização no serviço público objetiva impedir que a interferência do servidor, em virtude de seu cargo ou função seja um diferencial em uma campanha eleitoral. Quem se desincompatibiliza o faz para evitar possível vantagem e desequilíbrio a seu próprio favor quando de futura candidatura ou em nome de terceiro.

O instituto da desincompatibilização está inserido na Constituição Federal e Lei Complementar 64/90 (lei das inelegibilidades) e leva em conta sempre a data da eleição para a desvinculação da função ou cargo, podendo ser de 6, 4 ou 3 meses antes do pleito. Se o servidor é concursado, continua a receber salários, caso seja contrato terá que exonerar-se em definitivo.

As eleições que antes ocorreriam em 4 de outubro, foram proteladas para 15 de novembro. Com a nova data, quem tinha que se afastar na janela de 6 ou 4 meses poderá voltar a exercer suas funções? A resposta é não, como dito acima. A PEC traz em seu inciso IV, do § 3º, que os prazos da desincompatibilização não voltam mais. Já o prazo de quem deveria se afastar com 3 meses antes da eleição (04 de julho) ganhou 42 dias para ser cumprido e agora será no dia 15 de agosto (3 meses anteriores a nova data da eleição). Só lembrando que a PEC foi efetivamente promulgada no dia 2 de julho.

A única exceção foi no tocante ao afastamento de comunicadores de rádio e TV. Estes teriam que deixar seus ofícios no dia 29. Muitos assim fizeram. Mas a PEC determinou que estes podem voltar a exercerem suas profissões (e muitos voltaram) e se afastem só no dia 11 de agosto.

Em resumo, os prazos de desincompatibilização já transcorridos não serão reabertos. Os ainda abertos retroagirão ao dia 15 de novembro. Veiculou-se, inclusive na imprensa de Dourados, que alguns servidores que estavam enquadrados nos prazo de 6 e 4 meses poderiam postular candidaturas. Para eles, isso é impossível e caso queiram obter mandato eletivo, terão que esperar o próximo pleito para concorrerem. Os únicos que se “salvaram”, foram os radialistas e apresentadores de TV.

Por fim, a mudança do pleito ganha novos capítulos, mesmo não se sabendo se foi uma boa ou uma má ideia esse adiamento.

Vamos aguardar o desenrolar da evolução ou retrocesso da pandemia provocada pelo Covid-19. Claro, esperamos que esse mal termine o mais rápido possível e tenhamos uma nova vida em muito breve.

*Jornalista e advogado, especialista em Direito Eleitoral

Deixe seu Comentário

Leia Também

MATO GROSSO DO SUL
Sanesul mantém suspenso corte de água para famílias de baixa renda
DOURADOS
Com risco de incêndio, limpeza em ecoponto deve demorar uma semana
DOURADOS
Motociclista deve ser indenizado por prejuízos após acidente
GUIA LOPES DA LAGUNA
Tentativa de fuga termina com 1,2t de maconha apreendidas
PANDEMIA
Dourados vai a 4,6 mil confirmações do novo coronavírus, mas casos ativos são 453
BRASIL
IGP-M sobe 1,46% na primeira prévia de agosto
DESENVOLVIMENTO
Capital terá mais de R$ 20 milhões da União para revitalizar corredor gastronômico
DOURADOS
Prefeitura anuncia 5º nome para comando da Secretaria de Saúde
PANDEMIA
MS se aproxima de 32 mil casos e soma mais 14 óbitos
PANDEMIA
Após três dias internado por Covid, deputado tem alta de hospital em MS

Mais Lidas

DOURADOS
Homicídio ocorreu após madrugada de farra e confusões na Jaguapiru
REGIÃO
Professora morre ao ter moto atingida por carro
PANDEMIA
Paciente internado em Dourados morre de coronavírus
DOURADOS
Acidente entre carro e moto deixa homem em estado gravíssimo