Deputados devem votar sete projetos de lei nesta terça-feira

Sete proposições estão na Ordem do Dia para apreciação dos deputados estaduais nesta terça-feira (10/10). Em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei 211/2017, de Lidio Lopes (PEN), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Trabalho Social Estrela Branca, com sede em Campo Grande.

Em segunda apreciação do plenário, com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, o PL 131/2017, de Renato Câmara (PMDB), inclui no calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Exposição Agropecuária, Comercial, Industrial e da Agricultura Familiar de Ivinhema (Expoivi), realizada no município de Ivinhema.

Outras cinco matérias estão pautadas para primeira votação, com pareceres favoráveis da CCJR. O PL 149/2017, de Felipe Orro (PSDB), obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a data de validade dos produtos alimentícios no código de barras. O PL 174/2017, de Maurício Picarelli (PSDB), institui o Dia do Educador Especial no Estado.

O PL 194/2017, de Grazielle Machado (PR), institui a Semana Estadual de Incentivo e Colaboração às Instituições Filantrópicas, Assistenciais e/ou Congêneres. De Dr. Paulo Siufi (PMDB), o PL 198/2017 institui o Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística. De autoria do Poder Executivo, o PL 213/2017 dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal denominada Rodovia ITA 022, no trecho da MS-157 que liga Itaporã à Gleba Santa Terezinha, Distrito de Santa Terezinha.