Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar dez projetos nesta quinta-feira (27), durante a última sessão ordinária de novembro. As matérias serão apreciadas em primeira e em discussão única. Entre outros temas, as propostas tratam sobre questões relativas a meio ambiente, consumo e tecnologia, saúde e educação.
De autoria do deputado Rento Câmara, o Projeto de Lei 293/2019 institui, em Mato Grosso do Sul, o Dia do Pantanal, a ser comemorado, anualmente, em 12 de novembro. Essa data, conforme explica o parlamentar, é considerado o Dia do Pantanal por força de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em homenagem ao ambientalista Francisco Anselmo de Barros, o Francelmo. Em 12 de novembro de 2005, o ambientalista ateou fogo ao próprio corpo no calçadão da rua Barão do Rio Branco, durante protesto contra as instalações de usinas sucroalcooleiras na região do Pantanal.
Também referente à questão ambiental, o Projeto de Lei 236/2019, do deputado João Henrique (PL),institui o programa Raízes do Cerrado em Mato Grosso do Sul. Conforme a proposta, as empresas ou concessionárias de serviço público, que causarem derrubada ou provocarem dano ambiental coletivo, ficarão obrigadas a plantarem, no mínimo, cinco árvores frutíferas típicas do Cerrado.
Relacionados à saúde, estão pautados os Projetos de Lei 291/2019 e 279/2019, respectivamente, de autorias dos deputados Evander Vendramini (PP) e Marcio Fernandes (MDB). A primeira proposta institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil”, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 15 de outubro. Entre outros objetivos, a campanha buscará dar visibilidade à problemática da perda gestacional e neonatal e lutar pelo respeito ao luto de mães e pais que passam por essa experiência. Já o Projeto de Lei 279/2019 determina que as universidades criem órgãos colegiados para discutir, planejar e implementar campanhas de prevenção ao uso de drogas ilícitas em todo o campus universitário.
Na interface entre tecnologia, comportamento e consumo, o Projeto de Lei 280/2019, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), também deve ser votado, em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira. A matéria revoga a Lei 2.807/2004, que proíbe o uso de telefone celular e outros aparelhos em diversos ambientes, como bancos, postos de combustíveis, cinemas, salas de aula, teatros, bibliotecas, salas de concertos, audiências e conferência. O parlamentar justifica que “o uso dos aparelhos eletrônicos, em especial o celular, é praticamente indispensável nos dias atuais”.
Na área da Educação, deve ser votado, também em primeira discussão, o Projeto de Lei 121/2019, de autoria do deputado Neno Razuk (PTB), que dispõe sobre a substituição do quadro negro por lousa branca revestida de vidro, nas escolas da rede pública estadual. A proposta estabelece prazo de três anos, contados a partir da vigência da lei, para a substituição. “A reivindicação de professores por uma solução da questão é antiga. Não é de hoje que esses problemas de saúde foram apontados e tem o pó do giz como maior causador”, argumenta.
Também em primeira discussão, estão previstos os Projetos de Lei 274/2019, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), e o 288/2019, do deputado Paulo Corrêa. O primeiro inclui no calendário de Mato Grosso do Sul a Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição, padroeira de Aquidauana. A segunda proposta institui o Dia Estadual do Voluntário no Estado, a ser comemorado, anualmente, em 28 de agosto.
Em discussão única, estão pautados os Projetos de Lei 103/2018 e 286/2019, de autorias respectivas dos deputados Zé Teixeira (DEM) e Renato Câmara. A primeira matéria denomina de “Claudio Sabino Carvalho” o trecho da Rodovia MS-141, dentro das limitações do município de Naviraí, a partir do Rio Curupaí. Já o Projeto de Lei 286/2019 declara a utilidade pública da Associação Beneficente de Assistência e Recuperação de Dependentes Químicos Casa de Apoio Divina Misericórdia “Tia Anita”, com sede em Ivinhema.
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