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LEGISLATIVO DE MS

Deputados devem votar cinco projetos na sessão ordinária desta quarta-feira

05 fevereiro 2020 - 09h10Por Da Redação

Cinco projetos devem ser votados pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na sessão ordinária desta quarta-feira (5). Entre as matérias, há duas que retornam ao plenário para segunda discussão e três pautadas para primeira votação.

Em segunda discussão, está previsto o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 05/2019, do deputado Evander Vendramini (PP), com coautorias dos parlamentares Barbosinha (DEM), Coronel David (PSL), Gerson Claro (PP), João Henrique (PL), Lucas de Lima (Solidariedade) e Neno Razuk (PTB).

A proposta altera parágrafo do artigo 65 da Constituição Estadual permitindo a possibilidade de revogação de leis em desuso ou obsoleta.

Também pautado para segunda discussão, o Projeto de Lei 280/2019, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) revoga a Lei 2.807/2004, proíbe o uso de celular e outros aparelhos em escolas, agências bancárias, postos de gasolina, cinemas, entre outros locais. A matéria tem parecer favorável por unanimidade da Comissão de Controle da Eficácia Legislativa e Legislação Participativa.

Os parlamentares devem apreciar, ainda, o Projeto de Lei 147/2019, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL). A matéria altera e acrescenta dispositivos à Lei 5.217/2018, que “dispõe sobre a implantação de medidas de informação e de proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica em Mato Grosso do Sul”.

Ainda estão previstos para primeira discussão dois projetos de autoria do deputado João Henrique (PL). Uma das matérias (290/2019) trata sobre a proibição de cobranças e informações de fraudes ou débitos pendentes de contratos anteriores, nas unidades consumidoras, no âmbito de Mato Grosso do Sul. Já o Projeto de Lei 308/2019 propõe a criação do Programa CNH Social.

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