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LEGISLATIVO

Deputados devem apreciar oito matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira

10 dezembro 2019 - 09h42Por Da Redação

Durante a Ordem do Dia desta terça-feira (10), estão previstas para análise dos deputados estaduais  da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), oito matérias. Em redação final, o Projeto de Lei 209/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado

Também em redação final está o Projeto de Lei 254/2019, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no Estado, e o Projeto de Lei 261/2019, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual do Intérprete/Tradutor da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Segunda discussão

Em segunda discussão, devem ser votados três projetos de lei. O Projeto de Lei 184/2019, de autoria do deputado João Henrique (PL), que dispõe sobre a coleta do sangue, seus componentes e derivados, no Estado. A matéria recebeu parecer favorável por unanimidade da Comissão de Finanças e Orçamento.

O Projeto de Lei 201/2019, de autoria do deputado Antonio Vaz, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Violência Autoprovocada: Automutilação e o Suicídio, recebeu parecer favorável por unanimidade da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Já o Projeto de Lei 277/2019, de autoria do Poder Judiciário, que modifica e acrescenta dispositivos à Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, que estabelece o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, recebeu pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.

Primeira discussão

Por fim, em primeira discussão, dois projetos estão previstos. O Projeto de Emenda Constitucional 007/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, modifica o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições gerais e transitórias, e o Projeto de Lei 298/2019, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Trabalhador em Saneamento, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março. A matéria recebeu parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

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