Menu
Busca segunda, 10 de agosto de 2020
(67) 99659-5905
LEGISLATIVO DE MS

Deputados devem apreciar cinco matérias na sessão ordinária desta quarta-feira

08 julho 2020 - 09h18Por Da Redação

Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar cinco propostas na Ordem do Dia desta quarta-feira (7). A sessão acontece de maneira remota, a partir das 9h, e é transmitida ao vivo pelos meios de comunicação da Casa de Leis.

Discussão única

O Projeto de Decreto Legislativo 45/2020, de autoria da Mesa Diretora, reconhece - para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 - a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Ribas do Rio Pardo. A solicitação foi feita pelo prefeito da cidade, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O Projeto de Lei 109/2020, do deputado Barbosinha (DEM), declara de utilidade pública estadual a Associação Civil Obras Sociais Jesus de Nazaré, com sede e foro no município de Dourados. A instituição, com fins filantrópicos, foi fundada em 2016 e realiza obras sociais. A proposta teve parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

2ª discussão

Também de autoria de Barbosinha, o Projeto de Lei 273/2019, altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 4.101, de 25 de outubro de 2011 - a qual determina que sejam colocadas instalações sanitárias e bebedouros à disposição dos clientes de casas lotéricas e outras instituições financeiras. O objetivo da proposta é isentar da obrigação as casas lotéricas e instituições financeiras de pequeno porte com até 60 metros quadrados. Os pareceres foram favoráveis por unanimidade da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.

1ª discussão

Já o Projeto de Lei 104/2020, do deputado Pedro Kemp (PT), determina a inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos telejornais da rede pública de televisão, nas peças publicitárias e programas institucionais no âmbito de Mato Grosso do Sul. A CCJR emitiu parecer favorável por maioria de seus integrantes.

O Projeto de Lei 110/2020, encaminhado pelo Poder Executivo, acrescenta dispositivos à Lei Estadual 2.062, de 23 de dezembro de 1999, e à Lei Estadual 5.139, de 27 de dezembro de 2017. A matéria propõe a utilização, em instituições da área de Segurança Pública, de bens recuperados em crimes de lavagem de capitais. O parecer da CCJR foi favorável por unanimidade.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PANDEMIA
Após três dias internado por Covid, deputado tem alta de hospital em MS
ELEIÇÕES
Os partidos e as contas bancárias necessárias
DOURADOS
Populares temem incêndio em ecoponto tomado por galhos secos
DOURADOS
Justiça estende à Funsaud ordem para restabelecer estoques da UPA e HV
PANDEMIA
Com mais duas mortes por Covid, Dourados tem isolamento baixo no Dia dos Pais
CAMPO GRANDE
Filho encontra pai morto ao chegar em casa para celebrar data
RURAL
Preço pago ao suinocultor de MS aumenta, mas custo de produção acompanha alta
ECONOMIA
Mercado financeiro projeta queda de 5,62% na economia este ano
RECEPTAÇÃO
Polícia recupera em MS carro roubado há cinco meses
BRASIL
Presidente do STF é internado em Brasília

Mais Lidas

DOURADOS
Homicídio ocorreu após madrugada de farra e confusões na Jaguapiru
REGIÃO
Professora morre ao ter moto atingida por carro
PANDEMIA
Paciente internado em Dourados morre de coronavírus
DOURADOS
Acidente entre carro e moto deixa homem em estado gravíssimo