Cinco proposições foram analisadas e aprovadas por unanimidade durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa. Dois em discussão única com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e outros três em primeira discussão, que agora seguem para análise das comissões de mérito.
Em discussão única aprovou-se o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 07/2017, de Antonieta Amorim (PMDB), que dispõe sobre o tombamento do monumento Cavaleiro Guaicuru, instalado no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. A estátua é obra de ferro, resina e pó de mármore, de quatro metros de altura, esculpida pelo artista Anor Mendes, em homenagem aos índios guerreiros da etnia Guaicurus.
Com a aprovação, se promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), a instrução processual e a montagem do processo de tombamento ou de registro ficará a cargo da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e ficará proibido, sob pena de multa, causar danos, demolição, destruição ou mutilação, pintura, reparação, reforma, ampliação, modificação e qualquer obra necessária à conservação do monumento, sem prévia autorização do órgão estadual responsável pela guarda do patrimônio histórico do Estado.
Outro Projeto de Decreto Legislativo aprovado e que seguirá para promulgação é o PDL 08/2017, do Poder Executivo, que indica o nome de Clistiano Fernandes Alves para exercer a função de membro efetivo do Fórum Deliberativo do MS-Indústria, de 2017-2018, em substituição a Paulo César Vilela Gaudioso.
Primeira votação
Em primeira discussão, com pareceres favoráveis da CCJR, aprovou-se: o Projeto de Lei (PL) 139/2017, de Renato Câmara (PMDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos a Feira de Sementes Nativas e Crioulas realizada em Juti; PL 169/2017, do Professor Rinaldo (PSDB), que também inclui no Calendário, o Dia do Voluntário no Corpo de Bombeiros Militar; e o PL 43/2017, do Dr. Paulo Siufi (PMDB), que proíbe a utilização de cerol, da linha chilena (linha com mistura de vidro moído e pó de quartzo) ou outro material cortante nas linhas de pipas em Mato Grosso do Sul.
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