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MATO GROSSO DO SUL

Deputados aprovam Reforma da Previdência estadual em primeira votação

10 dezembro 2019 - 14h05Por Da Redação

Os deputados estaduais apreciaram sete matérias durante a Ordem do Dia desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Os dois projetos previstos em primeira discussão foram aprovados e seguem à segunda discussão e votação em Plenário. O Projeto de Emenda Constitucional 007/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da Reforma da Previdência Estadual acabou passando com 19 votos favoráveis e dois contrários.

Já o Projeto de Lei 298/2019, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o Dia Estadual do Trabalhador em Saneamento, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março.

Duas matérias aprovadas em segunda discussão seguem agora à sua última votação em Plenário, a Redação Final, por terem sofrido emendas durante o período de pauta. Uma delas é o Projeto de Lei 201/2019, que institui a Semana de Combate à Violência Autoprovocada: Automutilação e o Suicídio, aprovado por unanimidade.

A proposta tem como principal finalidade conscientizar os adolescentes e pais a respeito do perigo e receptivos impactos negativos dessa prática na vida cotidiana.

A outra proposição aprovada em segunda discussão o Projeto de Lei 277/2019, de autoria do Poder Judiciário, que modifica e acrescenta dispositivos à Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, que estabelece o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul.

Redação final

Três projetos de lei pautados em redação final, foram aprovados por unanimidade dos parlamentares, e agora seguem à sanção do Poder Executivo. O Projeto de Lei 209/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei 1.102, de 10 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado foi o primeiro aprovado.

O Projeto de Lei 254/2019, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no Estado e o Projeto de Lei 261/2019, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual do Intérprete/Tradutor da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, foram os outros dois apreciados e aprovados.

 

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